A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza na noite desta segunda-feira (3) sessões extraordinárias para deliberação do projeto de lei 178/2018, de autoria do Executivo, que modifica partes do PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021. A propositura revisa parcialmente os anexos II e III do PPA (acrescentando novas ações neste último) e substitui integralmente os anexos I, II e III.

Em relação às alterações, o anexo I foi ajustado em decorrência da estimativa de receita; os anexos II e III adequaram as metas físicas e financeiras das ações, de acordo com a receita estimada, além da inclusão de duas novas ações; e o anexo IV foi ajustado para incluir o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Essas duas novas ações incorporadas por revisão interna de demandas dizem respeito à modernização e ao desenvolvimento das ações da Defesa Civil e à reforma administrativa prevista pela Câmara.

As adequações no PPA 2018-2021 respeitam o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compatibilização das peças orçamentárias (o que reflete também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, nessa sequência). Assim, o PPA orienta e determina o rumo das ações de governo, enquanto a LDO e a LOA devem ser compatíveis com ele.

Antes, a partir das 19h30, pela 49ª reunião ordinária do ano, os vereadores analisarão 22 proposituras. A pauta da Ordem do Dia conta com um projeto de decreto legislativo em redação final; um projeto de decreto legislativo, cinco moções e seis requerimentos em discussão única; quatro projetos de lei em segunda discussão; e cinco projetos de lei em primeira discussão.

A Tribuna Popular será ocupada por Eliana Cezário, que falará sobre o programa "Minha Casa Minha Vida", do governo federal, e por Gustavo Pompeo, que abordará o tema "juventude e Estado".

O vereador Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), entregará a moção de aplausos 95/2018 a Paulo Augusto Medeiros, bicampeão brasileiro de kung-fu.

Pela TV Câmara, com transmissão também por Libras, os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube. A rádio Câmara Web e a rádio Educativa FM também transmitem a reunião ordinária a partir, respectivamente, de 19h30 e 20h.