A Câmara analisa em primeira discussão, na 41ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (12), projeto de lei para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos semáforos das vias arteriais e coletoras de Piracicaba. A sinalização deverá seguir as normas da resolução 550/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e prevê um espaço reservado de cinco metros logo antes dos semáforos (ou da faixa de pedestres que os antecede), com a pintura, no asfalto, de pictogramas de motocicleta no tamanho 1,50 metro x 2,40 metros.

A autoria do projeto de lei 154/2022 é do vereador Gustavo Pompeo. "Um dos principais objetivos do projeto é coibir a permanência de motociclistas entre os automóveis, os famosos 'corredores', auxiliando na redução do número de acidentes envolvendo esse público, pois são mais vulneráveis a acidentes quando o assunto é segurança viária", aponta o parlamentar.

"Distanciando motos dos carros, diminuirão também as manobras arriscadas na ultrapassagem quando da abertura do semáforo, além de permitir aos motoristas melhor visibilidade no trânsito, valorizando a efetiva prioridade à segurança", completa o vereador, que preside, na Câmara, o Fórum de Educação para o Trânsito.

Também está pautado em primeira discussão o projeto de lei 72/2022, que estabelece que a Pinacoteca Municipal "Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra" passará a funcionar junto ao complexo cultural do Parque Engenho Central, em seu Galpão 14A, mediante alteração na redação do artigo 90, da lei 5.194/2002.

"A presente propositura se justifica para o melhor aproveitamento das áreas disponíveis no Parque Engenho Central e principalmente para garantir a preservação do acervo de obras da Pinacoteca, conforme já amplamente discutido, isso em cumprimento à prerrogativa da municipalidade para a conservação de bens do município. Além disso, sua localização no Parque Engenho Central permitirá um acesso mais facilitado da população ao acervo da Pinacoteca Municipal, permitindo que os turistas que visitam o complexo possam desfrutar de toda a riqueza de suas obras, o que por certo irá contribuir para a formação de público", afirma o prefeito Luciano Almeida, na justificativa do projeto de lei.

A pauta da Ordem do Dia da 41ª reunião ordinária conta com 19 proposituras no total: um projeto de decreto legislativo e duas moções de apelo em discussão única, onze projetos de lei em primeira discussão e cinco em segunda.

As duas moções são de autoria de Felipe Gema. A de número 155/2022 apela ao governo de São Paulo para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos de alto custo em Piracicaba, enquanto a moção 156/2022 pede ao Supremo Tribunal Federal que, em plenário, reconsidere a decisão liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.

Entre os projetos de lei a serem analisados em primeira discussão, está o de número 141/2022, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar. A proposta determina que os órgãos da administração local deverão empregar, no mínimo, 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros alimentícios (in natura ou processados) na compra direta, mediante chamada pública, de produtos da agricultura familiar, sejam eles convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição agroecológica.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.