O próximo ano será decisivo para a implantação da PMGIRS (Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) e a Câmara de Vereadores de Piracicaba terá “papel fundamental”, conforme explicação da especialista no tema, Adriana Maria Nolasco, que falou durante a suspensão do expediente da 69ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (22), no Plenário Francisco Antônio Coelho. 

A suspensão do expediente foi pedida, a partir do requerimento 492/2018, da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida por Nancy Thame (PSDB), tendo Aldisa Marques, o Paraná (PPS), como relator, e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), como membro. 

“Desde 2010, até 2018, em Piracicaba passamos pelo processo da PMGIRS, implementação de projetos de gerenciamento e articulação entre setor privado e público”, explicou, ao lembrar do impacto que a Lei Federal 12.305/2010 teve para os municípios para definição da gestão dos resíduos. Com a inclusão de recursos no PPA (Plano Plurianual), agora a cidade deve efetivar as ações, o que impõe desafios ainda maiores no setor. 

“Em 2019, a gente fecha o ciclo dos quatro anos iniciais de implementação (da PMGIRS) e inicia novas atividades, as quais vão exigir um trabalho intenso dos senhores vereadores”, explica. Depois de aprovada, a PMGIRS define, agora, a implementação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos por segmentos públicos e privados, incluindo organizações, empresas e instituições, com cobranças diferentes por tipo de resíduo. 

Adriana lembra que, atualmente, existe somente a chamada “taxa do lixo”, em que o cidadão comum paga o mesmo que uma empresa. O que muda somente é a proporção dos valores. Mas com a implementação da PMGIRS, os produtores de resíduos deverão ter sistema de gestão, assim como deverão adotar a chamada logística reversa (prevê o retorno dos resíduos que possam ser valorizados aos responsáveis pela produção). 

Ela apresentou dados alarmantes sobre a situação brasileiro na gestão dos resíduos sólidos, e que precisarão ser enfrentados a partir da implementação dos planos municipais. “São geradas 219 mil toneladas ao dia de resíduos sólidos urbanos no País, e isso tem crescido de maneira preocupante”, diz. Enquanto a geração de resíduos aumentou 1,7% no último ano, o crescimento populacional se mantém bem abaixo (0,8%).