A Câmara de Vereadores de Piracicaba sedia audiência pública para acolher sugestões da população do Aglomerado Urbano de Piracicaba sobre o processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Governo do Estado de São Paulo. O evento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SPG) acontece nesta terça-feira (28), às 10h, no Salão Nobre Helly de Campos Melges.

A audiência pública é um dos mecanismos de construção e legitimação da LOA, que disciplina todas as ações governamentais no Estado para o ano de 2019, incluindo arrecadação, despesas, receitas e investimentos em várias áreas, como saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente, turismo e cultura. O projeto que dará origem à LOA, que ainda precisa passar por votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem como base as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes e Bases Orçamentárias.

É a partir da participação popular que o Governo receberá e avaliará a oportunidade e a validade das solicitações de forma a servirem de subsídio para a elaboração da programação orçamentária. As sugestões apresentadas permitirão à população identificar os programas mais adequados a cada região e que estejam alinhados com ações e políticas de desenvolvimento regional do Estado.

As audiências ocorrem nas 18 cidades-sedes das Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos (AUs) e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo. Elas começaram a ser realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo em 31 de julho, em São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, Marília, Bauru, Itapeva, Campinas, Registro e Sorocaba. Até o dia 31 de agosto ocorrem encontros em Santos, São José dos Campos e em São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa da SPG, as reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. Serão ouvidas até 20 pessoas previamente inscritas. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Transparência Pública.

Além das edições presenciais, a SPG também irá disponibilizar a participação popular on-line. De 31 de julho a 31 de agosto a população terá disponível a “Audiência Pública Eletrônica” nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, não existe programa mais eficaz e completo como a LOA. “Nós possuímos um instrumento importantíssimo que é a possibilidade de opinar e participar do orçamento público. Para isso, basta participar, convidar os amigos, os vizinhos. Ninguém pode nos falar com mais propriedade sobre os anseios locais do que os que vivem o dia-a-dia na cidade”, diz o secretário, a partir do comunicado enviado pela assessoria de imprensa da SPG.

Para o assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão e coordenador do programa de Audiências Públicas da pasta, Maurício Hoffmann, a iniciativa é um exemplo do exercício da democracia. “Ao realizar as audiências estamos promovendo e respeitando o processo de planejamento e transparência. Participar disso é democracia, cidadania, é aproximar o cidadão da ação pública realizada com o intuito da melhoria da qualidade de vida às comunidades”.