A Câmara realizará às 19h30 de 10 de abril audiência pública para discutir as atividades da Empresa Estapar, responsável pelo gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo no município, a Zona Azul. A realização do encontro foi solicitada pelo vereador Paulo Campos (PSD), no requerimento 237/2019, aprovado nesta quinta-feira (21), na 13ª reunião ordinária.

Por meio da propositura, o parlamentar convoca os secretários José Antonio de Godoy (Governo) e Jorge Akira (Trânsito e Transportes), o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o gestor da Estapar, Adelcio Antonini.

O vereador convida também o prefeito Barjas Negri, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Reinaldo Pousa, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Piracicaba, Antonio Roberto Previde, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba, Itacir Nozella.

No texto do requerimento, Paulo Campos menciona que recentemente, em matéria jornalística, a Estapar informou que a arrecadação caiu 16% entre 2014 e 2018, e que, em quatro anos, os motoristas pagaram R$ 784,9 mil a menos para parar nas vagas da região central da cidade.

A Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e a Estapar divergem sobre o motivo da redução, segundo o texto do requerimento. A empresa solicita que o Executivo aplique multas aos munícipes, diz Paulo Campos, a partir do que a imprensa veiculou.

“Já fomos interrogados por moradores sobre diversas irregularidades nas cobranças. Em 2015, o Ministério Público do Estado de São Paulo, em Piracicaba, recebeu denúncia para apurar suposta aplicação de multas de forma irregular na Zona Azul. O inquérito foi aberto na Promotoria de Justiça, após a reclamação de que as multas seriam aplicadas a partir de tíquetes emitidos pelos funcionários da empresa responsável pelos parquímetros, sem a constatação da infração no local pelo agente de trânsito, conforme prevê a legislação”, disse o parlamentar.

Ele acrescenta que nesse período o especialista em trânsito, Agnaldo Pedroso, afirmou que os procedimentos dos funcionários da Hora Park e também da Semuttran são irregulares. A alegação de Pedroso é de que o agente de trânsito deve flagrar a infração e estar presente no local.

O parlamentar recorda que o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Reinaldo Pousa, ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, durante a 10ª reunião ordinária, para criticar a atitude da empresa Estapar, que, em matéria divulgada no site G1, pede para a prefeitura aumento das cobranças de multas na Zona Azul.

“O país passa por grave recessão, em que há dificuldade em diversos segmentos. A própria prefeitura informou que a queda na arrecadação se dá pela crise econômica e pelo aumento de opções de estacionamento na região central da cidade e, ainda, por serviços de transporte via aplicativos”, observa Campos.

Ele menciona no texto do requerimento que foram arrecadados R$ 4.682.016,10 por contrato, sendo 21,5% para a prefeitura, 5% de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o restante é o montante da empresa que administra o estacionamento rotativo. Em 2018, o total foi de R$ 3.897.041,85 e a prefeitura ficou com R$ 838.643,52.

“Como legisladores é nossa obrigação fiscalizar o trabalho realizado pelo Executivo Municipal, principalmente dando transparências às parcerias realizadas pela prefeitura”, salientou Paulo Campos.