O papel da Prefeitura na exigência de documentos que aferem o impacto de novos empreendimentos imobiliários na região onde vão se instalar é questionado no requerimento 733/2021, de autoria dos vereadores Paulo Camolesi (PDT), Thiago Ribeiro (PSC), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua.

Em resposta a requerimento anterior de Camolesi, a administração municipal comunicou ter aprovado 56 novos condomínios verticais na cidade em 2019 (totalizando 585.339 metros quadrados de construção) e 46 em 2020 (725.868 metros quadrados). Já em 2021, mais 29 estão sob análise, sem a informação da área que será construída.

No requerimento 733/2021, os quatro vereadores autores perguntam se o Executivo tem exigido o EIV (estudo de impacto de vizinhança) para a aprovação dos empreendimentos destinados à construção de condomínios verticais, qual é o setor da administração municipal que faz a análise desse documento e quem é o responsável por essa função. Eles também pedem que lhes seja enviada cópia dos EIVs dos empreendimentos aprovados em 2019 e 2020 e dos que estão em análise ou já foram aprovados em 2021.

"A construção de condomínios verticais provoca um aumento considerável da densidade populacional, ou seja, do número de habitantes por metro quadrado, aumentando, por consequência, a demanda por toda a infraestrutura urbana destinada a garantir a qualidade de vida da população", alertam Camolesi, Thiago, Rai e Silvia.

Eles observam que o Estatuto da Cidade determina que o EIV (ou RIV, sigla para "relatório de impacto de vizinhança") seja elaborado pelo empreendedor e analisado e aprovado pelo Poder Público. "Este instrumento contribui para a conciliação entre os interesses, geralmente conflitantes, do empreendedor e o direito a uma cidade sustentável, das pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento", justificam.

O número de novos empreendimentos recentes aprovados em Piracicaba é, para Camolesi, Thiago, Rai e Silvia, "altamente preocupante quanto ao impacto negativo que podem causar para a qualidade de vida da população". Por isso, cobram a exigência do EIV, cuja análise dos impactos ambientais deve levar em conta o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, a demanda por transporte público, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, a retirada do lixo, a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural.

"Aqui [na Câmara], a gente é cobrado por esgoto, falta d'água, trânsito, nascentes que estão praticamente aterradas. O Executivo trouxe dados que causam preocupação em todos. Se usarmos que a estimativa média dos apartamentos é de 70 metros quadrados, teríamos mais de 8.600 apartamentos em 2019 e 10.669 apartamentos em 2020. Transformando em área horizontal, são mais de 72 hectares e por volta de 30 alqueires construídos. E, para 2021, estão em análise até a data deste requerimento, que é de abril, mais 29 empreendimentos, segundo o Executivo", comentou Camolesi, ao discutir o requerimento.

"Esses instrumentos estão no Estatuto das Cidades e servem também para pedir contrapartidas aos empreendedores. As regiões da Pompeia e do Campestre, por exemplo, estão saturadas. E houve aprovação indiscriminada sem contrapartida, com problemas de trânsito, esgoto, ambientais. É um boom que a cidade não consegue lidar. Precisamos fiscalizar agora essas novas construções", completou Silvia, também durante a reunião ordinária.