A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a Moção de Apelo 119/2018, em que solicita que a Câmara dos Deputados aprove, com urgência, a Medida Provisória (MP) 848/2018, que cria uma linha de crédito com recursos retirados do FGTS para socorrer santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (20), durante a 45ª reunião ordinária, no Plenário Francisco Antonio Coelho.

“Esse recurso não irá prejudicar o FGTS porque já é previsto para ser encaminhado a hospitais e representa apenas 5% do fundo de garantia, o que pode chegar a R$ 4 bilhões no País”, disse Pedro Kawai, autor da Moção de Apelo 119/2018. “Dá para ajudar muitos hospitais”, disse, ao enfatizar o problema quando a Santa Casa de Piracicaba precisou parar de realizar cirurgias eletivas por conta de falta de repasse de verba.

De acordo com o Ministério da Saúde, os operadores deste crédito serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para pagamento é de 10 anos, sem carência. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. 

A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Atualmente, está entre 8% e 9% ao ano na Caixa. A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito.

A medida provisória altera a Lei do FGTS (Lei 8.036/90). Até a edição da MP 848/18, os recursos do fundo só podiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. 

“O governo alega que a edição da medida provisória é necessária para conter o endividamento das santas casas e hospitais filantrópicos, que representam 53% do total de atendimentos realizados pelo SUS”, enfatizou Kawai, ao defender a rápida aprovação da MP.