A Câmara aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 55/2020, que institui a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A propositura retorna para apreciação do plenário, em segunda discussão.

A campanha será realizada anualmente, durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.

Poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades municipais de educação e de saúde, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes, além da promoção de informativos, sejam cartazes, cartilhas ou concursos de redação e de desenhos.

A proposta lembra que o envelhecimento é uma realidade do mundo contemporâneo, havendo, desde o início do século 21, uma crescente preocupação mundial não só com o envelhecimento, mas também com a qualidade de vida da pessoa idosa.

DADOS -- De acordo com dados de 2018 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha 23,5 milhões de idosos. A projeção para 2020 é de 40 milhões, o que deixaria o país como o sexto em termos de população idosa.

VIOLÊNCIA -- Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o tipo de violência contra a pessoa idosa é definida como “ato de acometimento ou omissão que pode ser tanto intencional como voluntário. O abuso pode ser de natureza física ou psicológica ou pode envolver maus tratos de ordem financeira ou material”.

Apesar da existência de leis favoráveis aos idosos, estes ainda encontram dificuldade para buscarem seus direitos, sejam essas dificuldades físicas ou meramente burocráticas. Diante disso, o Governo Federal lançou, em 2019, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, tendo como objetivo abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos.