A Câmara realizará no próximo dia 26, às 19h, audiência pública para discutir o Projeto de lei complementar (PLC) 1/2017, que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos. A solicitação do encontro é do vereador Marcos Abdala (PRB).

Abdala apresentou o projeto de lei complementar em 6 de janeiro deste ano e, atualmente, o texto está sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara, antes de ser enviado para análise dos parlamentares nas reuniões ordinárias.

O vereador apresentou nesta quinta, o requerimento 596/2017, aprovado com urgência, para que protetores de animais, associações, entidades e demais interessados no assunto a estarem na Câmara. Ele também convoca os secretários municipais de Meio Ambiente e Saúde, além dos responsáveis pelo Pelotão Ambiental, Guarda Civil Municipal e Canil Municipal.

Segundo o parlamentar, a queima de fogos possui algumas características problemáticas: provoca poluição tóxica ao cair sobre as localidades onde são soltos e produzem fumaça e poeira que contém metais pesados, compostos de enxofre, carvão e outros produtos químicos nocivos.

Abdala cita dados do Ministério da Saúde, de que 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% geram lacerações e cortes e 10% provocam amputações de membros superiores.

Ele também expressou preocupação com os animais. “Os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipos, principalmente com cães. Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os animais, cuja audição é muito mais acurada que a humana, segundo pesquisas”, disse.