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04 DE ABRIL DE 2019

Câmara defende projeto na Alesp que assegura direitos a educadores


O plenário deliberou 13 proposituras e cinco projetos em duas reuniões extraordinárias, além do requerimento de Paulo Campos em defesa de munícipes contra o Semae



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Plenário Francisco Antonio Coelho






A 17ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (4) contou com 13 proposituras, divididas entre um projeto de decreto legislativo em Redação Final; um projeto de decreto legislativo, uma moção e seis requerimentos em Discussão Única; dois projetos de lei em Segunda Discussão; e dois projetos de lei em Primeira Discussão.
 
Os trabalhos legislativos começaram, a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho. Dois oradores foram agendados no uso da tribuna popular. Roseli Costa Santana falou sobre a superlotação no postinho de saúde do bairro Parque Piracicaba e Márcio Angeli Maranhão de Carvalho tratou do papel do município no fomento da geração de energia limpa, com o uso do sistema fotovoltaico.
 
Houve ainda, a entrega da moção de aplausos 18/2019, do vereador Ronaldo Moschini (PPS), à “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Liberdade de Trabalho”. E, a entrega de requerimento 135/2019, de voto de congratulações ao advogado Frederico Cosentino de Camargo Ferreira, pela nomeação como presidente da comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, 8ª Subseção Piracicaba, gestão 2019-2021, proposto por Laércio Trevisan Jr. (PR). 
 
O vereador Matheus Erler (PTB) foi entrevistado no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, em conversa com o jornalista Martim Vieira. 
 
Os 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos foram utilizados por Matheus Erler (PTB), Nancy Thame (PSDB) e Oswaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB).
 
Nos cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário, teve a participação de Laércio Trevisan  Jr. (PR), Paulo Campos (PSD) e Lair Braga (SD).
 
O vereador Paulo Campos (PSD) assegurou em plenário a aprovação do requerimento 304/2019, em caráter de urgência, em questionamento do Executivo sobre as cobranças absurdas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), onde uma senhora que pagava em média 40 reais agora se vê diante de valores que ultrapassam os 300 reais.
 
A maioria das 13 proposituras da Pauta da Ordem do Dia foi aprovada, com destaque à moção 50/2019, de autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Jr. (SD), de apelo à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para que seja colocado em regime de urgência na pauta de votação o PL 02/2013, que assegura aos diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares do cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
 
O projeto de lei 329/2019, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que constou da Pauta da Ordem do Dia em Segunda Discussão foi adiado por uma reunião ordinária.
 
O plenário também acatou o pedido de adiamento por três reuniões ordinárias o projeto de lei 4/2019, de autoria do Executivo, que constou em primeira discussão, na 17ª reunião ordinária. O adiamento foi proposto pelo Sindicato dos Municipais, que pretende se reunir com o secretário municipal de Administração, Erotides Gil.
 
Os vereadores também foram convocados para quatro reuniões extraordinárias, após a 17ª reunião ordinária, e se utilizaram de duas reuniões para aprovar o projeto de resolução 6/2019, da Mesa Diretora, e os projetos de lei 49 (do Executivo), 52 (da Mesa Diretora) e 53 (da Mesa Diretora). Além de garantir aprovação em segunda discussão do PL 39/2019, do Executivo, sobre a estrutura administrativa da Semuttran (secretaria municipal de Trânsito e Transportes).
 
A reunião ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é transmitida pela Rádio Câmara Web, e nos canais em redes sociais, Facebook e Youtube. Na Rádio Educativa FM (105,9), a transmissão começa às 20h.


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional

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