Requerimentos que tratam sobre a abertura de áreas de lazer na cidade, o horário estendido nas creches para beneficiar as mães que trabalham, e sobre o fornecimento de leite e suplementação alimentar para famílias de baixa renda foram aprovados pelos vereadores na 27ª reunião ordinária de 2020, nesta segunda-feira (19). Requerimentos são proposituras que, após aprovação do plenário, são encaminhadas ao Executivo, com pedidos de informações de interesse da população. Após o recebimento dos requerimentos, o Executivo tem até 15 dias para prestar esclarecimentos à Câmara.

A Câmara também aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 3/2020, que estabelece critérios para uso de vasos de flores em cemitérios, visando combater o mosquito "Aedes aegypti", responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya.

O projeto de lei 75/2020, que autoriza a desincorporação de área no bairro Santa Rosa e incorporação pelo município para posterior outorga de concessão ao Instituto de Pesquisas e Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (I-PECEGE) para a construção da sede do Instituto, foi aprovado na reunião ordinária, em primeira discussão.  

Também foram aprovados, em discussão única, as moções 112, 113, 114 e 115/2020, e os requerimentos 481, 482, 484, 485, 486 e 487/2020; e, em redação final, os projetos de decreto legislativo 28 e 29/2020. Os projetos de lei 80, 81, 86, 150 e 151/2020, que tratam de denominações, foram aprovados em segunda discussão.

Os trabalhos legislativos foram realizados via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com a presença apenas do presidente no plenário, com os demais vereadores participando, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.