Informações ao Executivo sobre loteamentos irregulares na zona rural e os procedimentos de Regularização Fundiária foram solicitadas por meio do requerimento 562/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”. A propositura foi aprovada na 33ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (9).

A vereadora destaca que a Regularização Fundiária é um instrumento relevante por seus benefícios ambientais, sociais e econômicos, além de permitir a formalização dos parcelamentos e a arrecadação de tributos municipais. Como fundamento, menciona audiência pública realizada em 16 de maio de 2025, na qual foi informado que existem 206 parcelamentos irregulares na zona rural, sendo que 98 estão dentro do marco legal, 68 estão fora e 40 não foram detalhados.

O requerimento solicita esclarecimentos sobre a situação desses 40 parcelamentos não mencionados, bem como uma listagem completa dos 206 núcleos com localização, número dos processos administrativos e situação legal. Também pede informações atualizadas sobre os parcelamentos, incluindo dados gerais sobre proprietários, implantação e existência de processos judiciais, além de mapeamento dos núcleos, se disponível. Além disso, requer que o Executivo informe quais dos 98 parcelamentos já possuem processo de regularização aberto, com os respectivos números.

Ao justificar o voto, Silvia Morales afirmou que, embora tenha participado de reuniões no Ministério Público ao lado do Executivo, ainda considera necessárias informações mais detalhadas sobre os loteamentos irregulares. A vereadora lembrou que, anteriormente, o site da Prefeitura disponibilizava uma tabela com a situação de cada loteamento — se eles estavam em regularização ou se estavam fora do marco legal. Silvia reforçou que é preciso dar publicidade a esses dados, com a indicação do número de processo e da localização de cada núcleo.