Aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (27), o projeto de lei 223/2018, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Além disso, a propositura ratifica adesão ao Plano Operativo do Programa Estadual Pró-Santa Casa-2 e reconhece dívidas.

O projeto prevê o repasse de R$ 2.243.384,55 à Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba referentes ao período de 2018 e 2019, valor que será pago em parcelas de R$ 93.474,37. O Executivo também celebra termos de reconhecimento da dívida no valor de R$ 373.897,48 e R$ 1.121.692,44, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, respectivamente.

A propositura garante ainda o ajuste às diretrizes do Programa Pró-Santa Casa-2, que tem como objetivo apoiar financeiramente entidades filantrópicas da área de saúde. Com isso, o Estado custeará 70% do valor a ser concedido aos hospitais e o restante ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.