A Câmara aprovou o projeto de lei 21/2020, que dispõe sobre a criação de cargos e extinção de empregos do quadro de pessoal da Prefeitura de Piracicaba. Os parlamentares analisaram a propositura em primeira discussão nesta segunda-feira (12), na 12ª reunião ordinária, que trouxe ainda 15 proposituras na pauta da ordem do dia, divididas em quatro projetos de lei, em segunda discussão; 10 requerimentos, em discussão única; um projeto de decreto legislativo, em redação final.

Pela propositura, que requer nova votação dos vereadores em segunda discussão, serão criadas duas vagas de bilheteiro, duas de operador de luz, duas de educador ambiental, 150 de professor de educação infantil, três de médico auditor, 14 de médico de PSF com carga de 20 horas e 15 de médico PSF com carga de 40 horas, duas de médico veterinário, 45 de técnico de enfermagem, 10 de agente administrativo de Poupatempo e sete de operador de rádio.

Já os cargos extintos são 24 de professor de educação infantil, três de médico auditor, 14 de médico PSF 20 horas e 15 de médico PSF 40 horas, duas de médico veterinário, 45 de técnico de enfermagem, nove de agente administrativo de Poupatempo e sete de rádio operador.

Os cargos e empregos são para as secretarias da Ação Cultural e Turismo (SemacTur), Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Educação e Saúde. Na justificativa, o prefeito Barjas Negri (PSDB) explica que os cargos da área da saúde que estão sendo criados são sob o regime estatutário, para que aconteça a extinção dos empregos em regime CLT. Segundo ele, trata-se de último cálculo atuarial, "que reforça o que já vinha sendo cobrado pelo Ministério Público, para que haja uma transição ao regime próprio de previdência que, por certo será reforçado pelas reformas federais no sistema geral".

Entre os requerimentos aprovados estiveram os de número 222 e 223, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que pedem informações ao Executivo sobre a manutenção, jardinagem e conservação de áreas verdes de espaços públicos; e sobre a taxa de mortalidade infantil, casos confirmados de febre maculosa e de dengue em Piracicaba.

Dois assuntos foram abordados por munícipes inscritos para a Tribuna Popular: o professor Ismael Forte Valentin, que assumiu recentemente de forma interina a reitoria da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), falou sobre o tema “Unimep: Tradição, Conhecimento e Inovação”. Já a jornalista Andrea Mesquita abordou o tema “Pedido de posicionamento da Associação Ilumina sobre as declarações ofensivas proferidas pela sua atual presidente, atacando as mulheres jornalistas”.

Durante a ordinária, o presidente Gilmar Rotta (MDB) comunicou a publicação do ato da mesa diretora 4/2020, que traz os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 na Casa de Leis (saiba mais aqui).

Gilmar Rotta também informou sobre o pedido de afastamento do vereador Paulo Campos (PSD), até 11 de abril, período em que a vaga será ocupada pelo suplente Chico Roncato.

Estavam previstas duas reuniões extraordinárias, após a reunião ordinária, caso fosse necessária a deliberação de projetos extras. No entanto, as sessões não precisaram ser realizadas.