A Câmara aprovou o incremento nas atividades de rastreamento de outros tipos de cânceres da Associação Ilumina, previsto no projeto de lei 178/2020, votado em primeira discussão nesta quinta-feira (29), na 30ª reunião ordinária, às 19h30. Outras sete proposituras foram deliberadas pelos parlamentares.

Segundo a justificativa do projeto de lei que o Executivo enviou à Câmara, trata-se de uma alteração à lei 9.392/20, que autorizou convênio entre a Ilumina e Secretaria de Educação para o repasse de recursos ao Projeto de Rastreamento Ativo e Organizado, destinado ao atendimento e realização de procedimentos para o rastreio de câncer de mama, boca e pele. O projeto segue em tramitação na Câmara e precisa de nova análise em reunião ordinária, em segunda discussão, para somente depois retornar ao Executivo.

O artigo primeiro diz que a lei em vigor, onde constava a informação “câncer de mama, boca e pele” será substituído apelas pelo termo “câncer”. A proposta é de alteração também do segundo artigo, no item 3.2, com a seguinte redação: “são obrigações da Ilumina a realização dos seguintes serviços: realização de mamografia, assim como a avaliação e encaminhamento para especialista, caso necessário, além do rastreamento, através de consulta e exame, para todos os demais tipos de câncer para os quais a Associação possui credenciamento”.

A justificativa do texto menciona que a alteração permitirá que o convênio possa fazer o atendimento e realização de procedimentos para o rastreio, não somente de câncer de mama, boca e pele e, sim, para todos os tipos de câncer. “Tal ampliação se deve ao recebimento de R$ 350 mil em emendas parlamentares, destinadas especificamente à Associação Ilumina, para que haja incremento em suas atividades”, destaca o Executivo.

Há ainda a informação que o plano de trabalho apresentado pela Associação Ilumina já consagra os procedimentos para o rastreio de vários tipos de cânceres, para os quais a entidade possui credenciamento.

Previsto para ser votado em primeira discussão, o projeto de lei 11/2020 foi adiado por quatro reuniões ordinárias, a pedido do autor. O texto obriga as salas de projeção da cidade a exibirem, em evento uma vez por mês, filmes apropriados a pessoas com transtorno do espectro autista e às suas famílias. Além dela, os parlamentares analisaram o projeto de lei 27/2019, de denominação de escola municipal no loteamento Tatuapé.

Na Pauta da Ordem do Dia também esteve, em discussão única, a moção 121/2020, de aplausos à subinspetora Sonia Pateis de França, pelos serviços prestados em prol da comunidade piracicabana, da segurança pública e das ações de atendimento e proteção à mulher em situação de violência.

Foram quatro requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, analisados em discussão única: o 495/2020, sobre recursos dos governos federal ou estadual para recapeamento após a ponte de ferro João Alfredo, em Ártemis; o 496/2020, sobre situação de árvore no bairro Algodoal; o 497/2020, sobre locais de áreas verdes na região do Jardim Noiva da Colina; e o 498/2020, sobre Áreas de Preservação Permanente na região do Taquaral.

Desde 28 de maio, as reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara são realizadas pelo SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas do presidente permanece no plenário, enquanto os demais vereadores participam, por vídeo, de seus gabinetes ou residências. A adoção da plataforma audiovisual ocorre como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

Em função do feriado de finados, na próxima segunda-feira (2), não será realizada reunião ordinária. Os parlamentares voltam a se reunir na quinta-feira (5).