A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (14), durante a 4ª reunião ordinária de 2022, a moção 37/2022, de apoio a dois projetos de decretos legislativos estaduais, de autoria dos deputados Carlos Gianazzi (Psol) e Professora Bebel (PT), que sustam efeitos de decreto estadual que dispõe sobre majoração na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência do estado de São Paulo (SPPREV) quando da existência de déficit atuarial.

De autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) e assinada por diversos outros parlamentares, a moção explica em seu texto que o cálculo do déficit atuarial adotado pelo decreto do Governo do estado se assemelha ao conceito de déficit financeiro. Assim, um déficit que deveria ser calculado num estudo projetivo de longo prazo, é contabilizado com base no momento financeiro atual, gerando aumento progressivo na contribuição daqueles que recebem valores de proventos de aposentadorias e pensões acima de 1 salário mínimo nacional.

"O déficit financeiro é quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todas os benefícios previdenciários, enquanto o déficit atuarial é um estudo que projeta os próximos 75 anos da nossa previdência, ou seja, como nós estaremos a daqui alguns anos", traz o texto da propositura, que mais à frente acrescenta: "a prova do alegado déficit deve ser feita por quem alega, o que não foi feito nem mesmo ao conselho da autarquia".

Rai de Almeida destacou, ao defender a aprovação da moção, que "os servidores já tem uma remuneração baixa, e com o aumento deste percentual ele vai impactar sobremaneira nos servidores aposentados que continuam pagando a previdência social".

De forma semelhante, Sílvia Morales (PV), lembrou que moção 117/21, com teor parecido, já foi aprovada pelo Legislativo Piracicabano, e acrescentou: "é um absurdo sobretaxar os aposentados". 

O vídeo completo com os debates e declarações de voto acerca da moção aprovada na noite desta segunda-feira pode ser visto no canto superior esquerdo da tela.