A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (25), a ampliação do Programa de Eficiência Municipal, do Banco do Brasil. O projeto de lei 16/2019, do Executivo Municipal, foi votado durante a 7ª reunião ordinária e altera a lei municipal 8.882/2018, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a instituição financeira estatal. 

O PL incluiu na ementa da legislação a possibilidade de contratar crédito neste programa também para comprar softwares a serem aplicados no serviço público. Até então, só era possível para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, conforme o artigo 1º da lei, publicada em abril do ano passado. 

De acordo com a justificativa do PL, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), a proposta para alteração da lei municipal é resultado de uma solicitação do próprio Banco do Brasil, que ampliou a linha de crédito para a possibilidade de adquirir softwares. Quando foi aprovada, a lei 8.882/2018 possibilitou investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura viária e mobilidade urbana, iluminação pública e modernização da gestão, o que justifica a necessidade de compras de sistemas para processamento de dados. 

“Todo o investimento se dará através do Programa de Eficiência Municipal que é uma nova solução de crédito ofertada pelo Banco do Brasil para os clientes do setor público municipal”, enfatizou o prefeito, na justificativa da propositura.