A Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), 74ª reunião ordinária, o projeto de resolução 8/2018, para que seja constituída Comissão de Estudos do Regimente Interno.

A comissão será constituída por cinco membros, tendo como presidente a vereadora Nancy Thame (PSDB), por ser a primeira signatária do projeto de resolução, de acordo com quinto parágrafo do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara.

Na justificativa, é posto que com a atualização constitucional e, por consequência, a atualização da Lei Orgânica do Município, surge a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara.

Os parlamentares aprovaram ainda a emenda 1 ao projeto, do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que altera as finalidades da comissão, presente no artigo 2, que traz: "estudar e analisar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba; elaborar relatório e apresentá-lo para ciência e apreciação do plenário desta Casa de Leis; apresentar possíveis proposituras que venham a ser consideradas oportunas, após análise da matéria.”

Já a segunda emenda, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alterou o artigo 3 do texto, sendo que a Comissão será constituída por 5 membros, respeitando o artigo 85, incisos 4º e 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba.”

A propositura é assinada pelos vereadores Nancy Thame (PSDB), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Paulo Seade Serra (PPS), Gilmar Rotta (MDB), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Dirceu Alves da Silva (SD), Lair Braga (SD), Laercio Trevisan Júnior (PR), Matheus Antonio Erler (PTB), Rerlison Teixeira de Resende (PSDB), Paulo Roberto de Campos (PSD) e Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (PHS).