A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 49ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (11), o requerimento nº 770/2023, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade do Município, em tramitação através do projeto de lei complementar nº 6/2023, de autoria do Poder Executivo. A audiência será realizada no dia 27 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara.

Foram convocados para o debate: o procurador-geral do Município, Guilherme Mônaco de Mello; o secretário de Governo, Luís Fernando Dagnone Cassinelli; o secretário de Defesa do Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia; o secretário de Obras e Zeladoria, Paulo Roberto Borges; a secretária de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, Jane Franco de Oliveira; o secretário de Educação,  Bruno Cesar Roza e a secretária de Habitação e Gestão Territorial, Andrea Ribeiro Gomes. O prefeito Luciano Almeida será convidado para a atividade. Também serão enviados convites a associações, entidades, autoridades e representantes de instituições ligadas às pessoas com deficiência, motoristas profissionais, sindicatos, entre outras, além de toda a sociedade local.

A CLJR argumenta, no requerimento, que a convocação do debate está prevista no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor para tratar de políticas urbanas e do ordenamento do município. Para a comissão, a audiência pública “é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar acerca do planejamento da cidade, contribuindo, assim, para o atendimento dos princípios da acessibilidade universal, do desenvolvimento sustentável das cidades, da equidade no acesso dos cidadãos ao transporte urbano, além da segurança nos deslocamentos das pessoas, da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, da equidade no uso de vias e logradouros, primando pela eficácia e efetividade na circulação urbana, além de um instrumento de participação social”.

O PLC foi recebido pela CLJR em 23 de agosto e ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. A propositura revisa o atual plano de mobilidade da cidade, em vigor desde 2006, e traz novas diretrizes, ações estratégicas, parâmetros e definições para a o traçado de vias e para a regulamentação de serviços e usos dos meios de transporte em Piracicaba, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Diretrizes - Entre as diretrizes do Plano, está o estímulo à utilização do transporte coletivo, à redução do número de viagens motorizadas e ao uso de combustíveis renováveis. Entre as ações estratégicas voltadas à implantação do Sistema de Mobilidade Municipal, o PLC 6/23 estabelece, por exemplo, que sejam considerados a acessibilidade universal e cidadã; o planejamento e ordenação do transporte coletivo e das vagas de estacionamento; e também o planejamento da viabilidade de anéis viários.

O projeto ainda possui seções específicas para tratar dos pedestres, do sistema cicloviário, dos patinetes e dos veículos de mobilidade individual. As avenidas Piracicamirim, Centenário, Carlos Botelho, Paulista e Dr. Paulo de Moraes são algumas das que aparecem no texto como ciclovias propostas, num total de 51 vias. O projeto ainda traz a possibilidade de implementação de cinco rotas rurais e turísticas “cicláveis”, como a Rota Jupiá-Artemis, a Rota Tirolesa, a Rota Tanquinho, a Rota Horto de Tupi e a Rota Saltinho. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida defende que o plano tem o objetivo de contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática de Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, seguindo as diretrizes fixadas pelo governo federal.