Nesta segunda-feira (11), durante a 68ª Reunião Ordinária, a Câmara de Piracicaba aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 240/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que amplia o serviço de transporte especial para pessoas com deficiência.

A proposta amplia o uso do serviço, antes restrito a atividades de saúde, educação e trabalho, para deslocamentos relacionados a lazer, esporte, reabilitação e ensino em todos os níveis.

O projeto também integra o Elevar ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Piracicaba e define que o serviço será destinado a pessoas com deficiências motoras severas, com possibilidade de acompanhante, quando necessário.

O projeto de lei 240/2024 altera dispositivos da Lei nº 4.548, de 27 de outubro de 1998, que instituiu o transporte especial para deficientes físicos na cidade.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador André Bandeira destaca que o uso do Elevar está restrito a serviços relacionados à saúde, educação e trabalho, e que é fundamental ampliar as possibilidades de uso do transporte especial, incluindo o lazer. Segundo ele, “o lazer desempenha um papel igualmente importante na vida das pessoas com deficiência, sendo fundamental para sua saúde mental, socialização e participação ativa na comunidade”.

O vereador ainda explica que a alteração legislativa visa garantir o acesso das pessoas com deficiência física ao transporte especial para suas necessidades básicas e atividades que favorecem seu desenvolvimento integral e social, sem modificar a estrutura financeira ou operacional do serviço.