A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo para o ano de 2019 foi discutida nesta terça-feira (28) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba. O evento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SPG) aconteceu no Salão Nobre Helly de Campos Melges e teve a intenção de captar as demandas do Aglomerado Urbano de Piracicaba (AUP).

Os participantes da audiência puderam elencar, por meio de formulário distribuído pela SPG, cinco prioridades para o orçamento de 2019, nas áreas econômica, social, governo e infraestrutura. As solicitações serão avaliadas e, se aprovadas, os recursos são repassados aos municípios.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), reforçou que nenhuma das companhias e distritos policiais possuem sede própria na cidade e que precisam de recursos para que tenham melhores alocações e condições de trabalho, como também solicitou instalação de um posto de atendimento da São Paulo Previdência (SPPREV) na unidade do Poupatempo Estadual de Piracicaba.

Coronel Adriana defendeu ainda o aumento de vagas em período integral nas escolas e destacou a importância de recursos para construção de piscinão para conter as enchentes nas avenidas 31 de março e Armando de Salles de Oliveira. Outra demanda elencada por Adriana foi a de contratação de agentes especiais de vigilância rodoviária, já que parte dos profissionais dá suporte nas escoltas do presídio instalado no município, em 2014, que praticamente triplicou o número de presos na cidade.

O procurador-geral da prefeitura, Milton Sérgio Bissoli, destacou a necessidade de inclusão de recursos estaduais para a implementação da Cidade Judiciária, orçada em R$ 30 milhões. Já o vice-prefeito José Antonio de Godoy comentou que o Hospital Regional de Piracicaba tem R$ 42 milhões disponíveis para 2019 do orçamento estadual, mas para que seu funcionamento aconteça de forma plena são necessários R$ 60 milhões. Além disso, foi destaca a necessidade de construção de uma ponte na rodovia Anhanguera (SP-147), como forma de facilitar o acesso de quem vem de Águas de São Pedro e São Pedro.

LOA -- O Governo do Estado de São Paulo tem até 30 de setembro para elaborar e encaminhar o projeto da LOA para a votação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde os deputados podem ainda apresentar emendas. Em 2018, o orçamento aprovado pelos deputados foi de R$ 216,9 bilhões e, para o próximo ano, a estimativa é que supere os R$ 220 bilhões.

A importância do Aglomerado Urbano de Piracicaba na economia estadual foi apresentada pelo coordenador técnico da SPG, Maurício Hoffmann, que coordena as audiências. A AUP corresponde a 3,18% (R$ 61.696,70) do PIB estadual (R$ 1,9 mi). Na relação PIB per capita (produto interno bruto, dividido pela quantidade de habitantes), o AUP corresponde a 99,1% (R$ 44.215,25) dos R$ 45.064,93 no Estado. A economia regional é puxada pelo setor de Serviços (63%), seguido da Indústria (34,9%) e Agropecuária (6,6%).

A estratégia para a montagem da peça orçamentária estadual leva em consideração o contexto macroeconômico internacional, já que o Estado de São Paulo se posiciona como uma das 20 economias mais promissoras do mundo, com PIB (Produto Interno Bruto) maior do que o de países como Argentina e Suécia.

Embora o PIB do Estado de São Paulo esteja em 1,5% em 2018, abaixo dos 2,5% estimados, a expectativa é de um cenário positivo em 2019, com crescimento de 3%. “Esperamos uma retomada moderada da economia, com queda discreta na taxa de desemprego, aumento do crescimento e faturamento da indústria e a manutenção da taxa oficial de juros”, disse Hoffmann, lembrando que tais fatores dependem ainda do “aclamamento” do quadro político sucessório.

Dos R$ 216,9 bilhões disponíveis no orçamento atual, R$ 88 bilhões são gastos com o pagamento de pessoal e com encargos, número que corresponde a mais de 40% do que o governo arrecada. De todo o montante, apenas R$ 42 milhões é destinado às transferências para os municípios, enquanto R$ 48,5 bilhões são para o custeio e R$ 17 bilhões para investimentos.

As audiências começaram em 31 de julho e ocorrem nas 18 cidades-sedes das Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos (AUs) e Regiões Metropolitanas (RMs). Até 31 de agosto, estão previstos encontros em Santos, São José dos Campos e em São Paulo.

Segundo Hoffmann, os encontros permitem a captação das especificidades das 18 regiões. “Assim podemos trazer ideias para dentro do orçamento e que nos ajudam a construir um texto mais próximo do que o cidadão considera prioritário para a sua região.”