Em conversa com o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), nesta quarta-feira (13), o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro listou as ações que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público em Americana e Piracicaba. O parlamentar foi até a cidade onde está localizada a represa de Salto Grande para apurar informações sobre a situação da barragem da PCH (pequena central hidrelétrica) mantida pela CPFL Renováveis. Na última segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, o requerimento 119/2019, com questionamentos sobre o caso.

Reportagem veiculada no "Jornal da Band" do último dia 7 citou possíveis riscos na barragem e ganhou repercussão ao afirmar que Piracicaba e Limeira podem ser "varridas do mapa" caso haja o colapso da estrutura. A CPFL Renováveis rebateu, em nota, as informações levadas ao ar. Uma reunião conjunta entre dirigentes da companhia de energia, técnicos da área e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo de Americana, Piracicaba e Limeira vem sendo defendida para que esclarecimentos oficiais sejam prestados.

No último dia 5, um inquérito civil foi instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente), baseado em Piracicaba, onde Carneiro também atua junto com a promotora Alexandra Facciolli Martins, e pela Promotoria de Americana, da qual ele é hoje o titular.

O inquérito dá prazo de 10 dias úteis para a CPFL Renováveis, a Cetesb, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica, do governo paulista), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANA (Agência Nacional de Águas) fornecerem informações sobre a barragem da represa de Salto Grande. Só a partir disso é que o cenário ficará mais nítido, como pondera Carneiro.

"Se há ou não risco, é importante deixar claro que oficialmente o Ministério Público não tem nenhuma informação nem positiva nem negativa neste momento. Temos acompanhado junto a alguns órgãos e, em que pese as informações por enquanto serem extraoficiais, elas vão no sentido de que esses riscos já teriam sido sanados e estariam bem minimizados. Isso nos tranquiliza um pouco mais, mas, do ponto de vista formal, não nos permite conclusão nenhuma", afirmou.

ENTREVISTA - Em entrevista à reportagem da Câmara, o promotor detalhou as ações postas em prática pelo Ministério Público em relação ao caso. De acordo com Carneiro, a barragem de Salto Grande, construída na década de 1940, não possui licenciamento ambiental da Cetesb nem outorga do DAEE.

Relacionado a isso, o inquérito buscará respostas para dois aspectos importantes: se a barragem suporta os efeitos gerado sobre ela pela massa de aguapés e capim braquiária que se formou sobre a superfície da água represada; e se repercutem sobre a estrutura as vibrações geradas pelas implosões de uma pedreira situada nos arredores ––uma perícia realizará estudos no local "com urgência", segundo o promotor.

Carneiro pondera, no entanto, que, em conversa mantida com o comando do Corpo de Bombeiros de Americana, ouviu o relato de que não foram constatados, em visita ao local, "indícios de rompimento da barragem, do tipo vazamento ou deslocamento de alguma placa de concreto".

Sobre a afirmação veiculada na reportagem do "Jornal da Band", de que, na hipótese de rompimento da barragem, Limeira e Piracicaba seriam "varridas do mapa", o promotor diz que o conteúdo "é um pouco alarmante, não reflete a realidade".

"Limeira está a 10 quilômetros acima de Piracicaba, não teria a possibilidade de inundar a mancha urbana, no máximo alguma parte rural do município, porque faz divisa com o rio Piracicaba. A questão de Piracicaba é uma incógnita, uma vez que, quando há transbordamento ou liberação das comportas, justamente em razão das enchentes, a rua do Porto inunda, mas daí a dizer que Piracicaba vai ser 'varrida do mapa', ao nosso ver, é exagerado", comenta Carneiro.

O promotor falou também sobre a vistoria que agências reguladoras devem efetuar no local, conforme determinação expressa pelo governo federal em relação às barragens de todo o país nos dias seguintes à tragédia de Brumadinho (MG). A previsão divulgada pela Arsesp, a quem deve caber a vistoria, é de que ela ocorrerá em abril, com a avaliação concluída até maio.

"Mas, se houver indícios de um risco de rompimento, muito antes desse prazo o Ministério Público pretende ingressar com alguma medida judicial cautelar para obrigar que nessas questões haja uma rápida intervenção por parte da concessionária, a CPFL, para afastar ou reduzir esses riscos. Neste momento, não é possível dizer exatamente em que prazo obteremos essas informações. Imaginamos que num prazo curto, de 15, 20 dias, teremos conclusões preliminares."

Leia a seguir trechos da entrevista de Carneiro à reportagem da Câmara:

FALTA DE AUTORIZAÇÕES - "Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), passamos a acompanhar questões relativas à região. Pedimos informações à Cetesb, porque a empresa deveria ter o licenciamento ambiental que ainda não tem, e ao DAEE, porque todo represamento do corpo d'água deve ter uma outorga do DAEE. Embora a empresa seja da década de 1940, não há nem outorga, nem licenciamento ambiental. É uma situação que já perseguíamos em relação à represa mesmo antes desse risco de rompimento, porque ela, em razão da falta de tratamento de esgoto em 19 municípios a montante, está com bastante alga, o que gera uma dificuldade extra não só na qualidade da água, no risco da mortandade de peixes, mas há até engenheiros que informalmente mencionam a possibilidade de que os aquapés estariam empurrando a barragem e pressionando por uma carga alta além daquela para a qual ela teria sido projetada, e isso aumentaria o risco de rompimento."

PEDREIRA -  "Estamos investigando este fato, nesta semana surgiu uma nova informação: nas proximidades há uma pedreira que provoca explosões e é na mesma rocha basáltica. Também estamos verificando essa situação, pedimos uma perícia ao órgão técnico do Ministério Público. Essa perícia deverá ser realizada com urgência. Estamos reunindo elementos e os técnicos têm expertise nessa área para que possam proceder a essa perícia."

CONTATO COM DIVERSOS ÓRGÃOS -  "Fizemos contato com os órgãos estaduais, inclusive estivemos em uma videoconferência com o sub-secretário de Recursos Hídricos do Estado, que nos colocou a par daquilo que está sendo feito. Também pedimos à CPFL, à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Agência Nacional de Águas os laudos técnicos de vistorias do local, os projetos construtivos, para que possam ser melhor analisados e verificado o efetivo risco."

POSIÇÃO DA CPFL - "A CPFL afirma que já sanou os problemas apontados pela Agência Nacional de Águas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que está aguardando a reclassificação para redução desse risco. Mas para nós, do Ministério Público, todos esses elementos ainda carecem de comprovação, porque não recebemos nenhuma informação técnica."

SITUAÇÃO ATUAL - "Se há ou não risco, é importante deixar claro que oficialmente o Ministério Público não tem nenhuma informação nem positiva nem negativa neste momento. O inquérito civil tem um prazo máximo de conclusão de 180 dias, mas obviamente esperamos, até pela urgência da situação, resolver em prazo inferior. Nós oficiamos a esses órgãos todos com prazo de 10 dias úteis, mas algum órgão pode pedir uma prorrogação de prazo."