Autor da lei que criou em Piracicaba o Camped (Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência), o vereador André Bandeira (PSDB) cobra do Executivo uma série de explicações sobre em que fase está o levantamento. Os questionamentos estão no requerimento 626/2018, aprovado na 72ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (3).

O Camped visa cadastrar toda pessoa residente em Piracicaba com deficiência, bem como identificar o perfil social, a capacidade laborativa e ocupacional e o nível de escolaridade, com o intuito de auxiliar na criação e no aperfeiçoamento de políticas públicas e atividades que melhorem a oferta de serviços e atendimentos a essa parcela da população.

Após um início com visitas domiciliares em 2010 que cadastrou 2.087 indivíduos e consulta em 2011 em entidades sociais que identificou 868 pessoas, a terceira etapa, colocada em prática em 2012, disponibilizou um site em que pessoas com deficiência poderiam efetuar seu cadastro ––tendo recebido, inclusive, ampla divulgação.

Mas, como relata André Bandeira, uma vez acessada, a página www.semdes.piracicaba.sp.gov.br/camped redireciona para outra, sem qualquer informação sobre o Camped.

Considerando que, até agora, os cerca de 3.000 nomes cadastrados é inferior à população com deficiência em Piracicaba, estimada em 20% do total de habitantes, André Bandeira cobra explicações do Executivo, amparado em artigo da lei de sua autoria que diz ser compulsória a notificação ao Camped "de todo e qualquer caso confirmado de deficiência adquirida ou congênita" em moradores da cidade.

No requerimento, André Bandeira pergunta quantas pessoas atualmente estão registradas no Camped, quais as deficiências delas, quantas foram incluídas no cadastro por meio do site lançado e por que, e desde quando, a página não está mais disponível. O parlamentar pergunta se o Executivo pretende colocar o site no ar novamente e, até que esse aspecto se resolva, de que forma as pessoas com deficiência estão sendo cadastradas.

O vereador também quer saber o número de visitas domiciliares e a entidades sociais feitas de 2012 a 2018 e quantas novas pessoas foram cadastradas nesse período.

"Quantas notificações compulsórias foram realizadas de todo e qualquer caso confirmado de deficiência adquirida ou congênita em habitantes no município desde a entrada em vigor da lei? A Secretaria Municipal de Saúde tem identificado e notificado pessoas com deficiência para fins de cadastramento junto ao Camped? Se sim, quantas? Se não, por qual motivo?", pergunta o autor do requerimento.

André Bandeira também indaga quais providências o município tem adotado junto aos serviços privados, associados ou não ao Sistema Único de Saúde e a órgãos responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para viabilizar a notificação compulsória e se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem realizado ações para cadastrar pessoas com deficiência no Camped.

"A equipe de educação especial da Secretaria Municipal de Educação tem notificado e encaminhado casos de deficiência acompanhados nas escolas municipais e no Programa de Educação de Jovens e Adultos? As secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação têm realizado ações visando promover melhorias no acesso e na qualidade de vida das pessoas com deficiência?", questiona o vereador, cobrando dados e detalhes complementares.