As próximas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) formadas na Câmara Municipal de Piracicaba poderão contar com a participação do vereador que propuser a investigação. A medida está definida no projeto de resolução nº 12/2022, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), aprovada nesta segunda-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária.

O projeto altera os artigos 86 e 87 da Resolução nº 16/1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. Até agora, o vereador que apresenta a proposta de CPI fica impedido de integrar a comissão. Outra mudança é que a composição das comissões será ampliada de três para cinco membros, indicados conforme a representação proporcional dos partidos na Casa.

As CPIs são destinadas a examinar as irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria Câmara. Para ser aprovado, o requerimento deve contar, no mínimo, com a assinatura de um terço dos vereadores e ser aprovado por maioria absoluta.

O PR foi aprovado com a emenda de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que modificou o texto original do projeto, que estabelecia o primeiro signatário do requerimento automaticamente como presidente da CPI. Com a emenda, presidente e relator serão definidos por votação entre os membros da comissão.

A emenda havia recebido parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) por possuir um equívoco quanto à técnica legislativa. No entanto, o parecer foi rejeitado, com 17 votos contrários. Em votação, a emenda foi aprovada por 21 votos favoráveis. O PR ainda voltará ao Plenário para ser votado em redação final.

Confira, no vídeo, nesta página, a explicação do vereador Gustavo Pompeo sobre a emenda e a declaração de voto do presidente da CLJR, vereador Acácio Godoy (PP), sobre o parecer.