
10 DE FEVEREIRO DE 2023
Requerimento 64/2023 foi aprovado durante a 3ª reunião ordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira (9).
Requerimento de convocação da audiência foi aprovado na quinta-feira (9)
O resultado da aplicação do Orçamento Municipal em 2022 será apresentado em audiência pública na Câmara, no próximo dia 28, a partir das 14 horas. A demonstração do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro passado foi aprovado no requerimento 64/2023, de autoria da Comissão de Finanças do Legislativo piracicabano.
Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal), as audiências de metas fiscais são parte de todo o processo de apresentação, discussão e fiscalização dos investimentos realizados pelo poder público municipal. Ao longo do ano, são feitas três audiências deste gênero, divididas por quadrimestres.
Para detalhar os investimentos públicos municipais, foram convocados todo o secretário da Administração, incluindo o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello; a secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira; e o secretário de Governo e da Ação Cultural, Carlos Beltrame.
As audiências públicas do Legislativo são transmitidas pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal UHF digital (TV aberta); 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais, no Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores André Bandeira, presidente; Gilmar Rotta, relator; e Paulo Campos, membro.