Previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as audiências públicas sobre metas fiscais debatem três diferentes momentos da execução do Orçamento Municipal: o primeiro, o segundo e o terceiro quadrimestre de cada ano. O último período de 2018, que representa o fechamento das receitas e despesas, será analisado nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Foram convocados o secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite; o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o diretor-presidente do Ipplap, Arthur Ribeiro; o presidente do Semae, José Rubens Françoso; o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos; o presidente do Ipasp, Pedro Rizzo; e o diretor da Fumep, Antonio Carlos Copatto.

O requerimento 80/2019, que convoca a audiência pública, é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado na 1ª reunião ordinária, no último dia 4 de fevereiro.

Durante a audiência pública do segundo quadrimestre (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto), foi destacada a perda da capacidade de investimentos públicos municipais.  De acordo com a Secretaria de Finanças naquela oportunidade, os investimentos com tesouro municipal somavam 0,8% das despesas liquidadas – R$ 5,7 milhões –, nível abaixo no comparativo de 2017, quando em oito meses os recursos foram em torno de R$ 11,4 mi.

ORÇAMENTO – A preocupação sobre o baixo nível dos investimentos também foi apresentada durante as audiências públicas do orçamento de 2019. Para este ano, estão previstos cerca de R$ 53,6 milhões, cerca de 4,1% da receita. “O Brasil tem dificuldade de não observar a vida nos municípios, temos uma União super inchada e os municípios mais uma vez passando o chapéu”, disse, na ocasião, o vereador Isac Souza (PTB).