O debate sobre o cerceamento da prerrogativa do vereador de fiscalizar a prestação de serviços públicos municipais, em audiência pública promovida nesta terça-feira (18) pela Câmara Municipal de Piracicaba, terminou com o compromisso de diálogo e respeito entre os participantes. A audiência pública foi realizada em atendimento ao requerimento nº 642/2024, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), que solicitou esclarecimentos sobre a ocorrência do último dia 8 de maio, em que relatou ter sido impedido de entrar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Rezende para apurar as reclamações de pacientes sobre a superlotação e demora no atendimento. 

Estiveram presentes o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Marcelo Carvalho e demais integrantes da equipe da unidade. O vereador disse que foi ofendido no local e impedido de entrar. “Naquele dia havia um atraso muito grande, como todos os dias”, afirmou. “Mas houve um ato de intimidação. Se eu estava ali, é porque fui chamado por alguém”.

Paulo Campos abriu os trabalhos com a distribuição de cópias de decisão judicial em ação movida pela Prefeitura de Piracicaba contra ele e o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, em 2022, em função desses atos de fiscalização nas unidades de saúde. O parlamentar salientou que a ação foi julgada improcedente. “Esta decisão me dá legitimidade para entrar. Vou chegar lá e vou apresentar”, garantiu. “Não atrapalhamos o serviço de ninguém e foi criada uma confusão desnecessária”.

Marcelo Carvalho leu o teor da decisão e afirmou que, com base no documento, foi publicada uma circular de orientação aos servidores no Diário Oficial em relação às visitas de fiscalização. Ele argumentou que a ação foi julgada improcedente por uma questão processual, mas que, no entendimento da secretaria, a sentença estabelece que os vereadores podem ingressar nos locais abertos ao público para verificar o atendimento que é feito aos cidadãos e tomar medidas no âmbito de suas atribuições. No entanto, acrescentou que, para a secretaria, a setença estabelece que há limitações ao ingresso em setores com acesso reservado, como as salas de atendimento dos postos de saúde e hospitais.

O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, Osmir Bertazzoni, manifestou-se favorável ao diálogo para que seja preservado o respeito. Criticou ainda a dificuldade da atual gestão em dialogar. E apelou para que os servidores públicos não sejam envolvidos nesse debate. “É uma discussão do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Essa condição de enfretamento não é de responsabilidade dos servidores”, afirmou. Como representante da categoria, ele se desculpou com o vereador Paulo Campos, por ter se ofendido durante a visita.

A enfermeira da UPA Vila Rezende, Veridiane Brandão de Deus Ailton, afirmou que não estava presente durante a ocorrência citada no requerimento. Mas lembrou que a unidade tem passado por um aumento nos atendimentos em função da epidemia de dengue. “Por mais que tenha atraso, deixo o meu pesar porque nenhum trabalhador da saúde quer ver paciente esperando por horas. Por isso temos as prioridades”, afirmou. Ela ainda explicou sobre a responsabilidade dos profissionais em preservarem os pacientes nos espaços privados de atendimento.

O diretor técnico da UPA Vila Rezende, Gustavo Cruz, também esteve presente, mas não quis alongar as discussões. Durante a audiência, ainda foram registrados comentários do público presente a respeito dos atendimentos prestados nas unidades públicas de saúde e também sobre a atuação dos profissionais, além de questionamentos sobre o déficit de médicos, falta de medicamentos e demora no atendimento.

Paulo Campos encerrou os trabalhos salientando o respeito e o trabalho que desenvolve em prol do funcionalismo. Ele ainda se desculpou, destacou a necessidade de dar continuidade às ações de fiscalização e pediu que haja diálogo durante essas intervenções. “Não me tenham como inimigo e estabeleçamos o respeito”, concluiu.

Confira, no vídeo, a íntegra da audiência pública.