A Operação Urbana Consorciada Corumbataí, proposta apresentada pelo prefeito Barjas Negri no projeto de lei complementar 15/2017, foi fortemente questionada durante a audiência pública na noite desta terça-feira (20), realizada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

“Este projeto tem aspectos social, ambiental e urbanístico muito fortes. Precisamos refletir mais se está correto criarmos bolsões de isolamento (de população) e falarmos que são só duas ou três nascentes”, disse a vereadora Nancy Thame (PSDB), que presidiu a audiência, ao enfatizar a necessidade de discussão profunda sobre algo “que mexe com a vida da cidade”.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, ela informou que serão feitos os encaminhamentos apresentados durante a audiência, entre eles o pedido do Ministério Público para que a proposta retorne ao Executivo para que seja melhor elaborada, incluindo estudos de impacto de vizinhança, e o inquérito aberto para melhor entendimento do PLC. 

“O Executivo tem o poder de rever todos os seus atos”, avaliou Ivam Castanheiro, membro do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente). Ele apontou o que classificou como “falha grave” o fato de o PLC não ter passado pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) antes de ser apresentado na Câmara de Vereadores de Piracicaba. “Que este projeto retorne ao Executivo”, disse. 

Alexandra Faccioli Martins, também membro do Gaema/MP, lembrou que a área onde se pretende construir área residencial, com cerca de 14 mil habitantes, está próxima ao rio Corumbataí e “em direção ao local de captação de água que abastece a cidade”. Segundo ela, o PLC 15/2017 não atende a requisitos mínimos da sua apresentação. 

“Citamos os estudos técnicos básicos necessários, como o impacto de vizinhança, que é obrigatório, já no ato de apresentação deste projeto de lei (complementar)”, disse. Alexandra avalia que o momento não é propício para criação de um projeto desta natureza, já que a Prefeitura está à véspera da revisão do Plano Diretor do Município.

“Alterações pontuais (na ocupação do município) têm impactos sérios ao planejamento urbano, ao meio ambiente e com impactos sociais”, disse a promotora. 

Também foram apresentados questionamentos quanto à real necessidade das residências previstas na Operação Urbana Consorciada Corumbataí. O professor de Arquitetura da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Estevam Vanale Otero, lembrou que o Extremo Norte da cidade, onde está localizado o projeto habitacional, não tem expansão urbana, como justifica a Prefeitura no projeto de lei complementar. 

“Mesmo no entorno é questionável se a expansão é consolidada, já que é fruto de empreendimentos do poder público”, disse, ao citar os bairros Mário Dedini, Bosques do Lenheiro e Jardim Gilda, todos frutos de empreendimentos habitacionais populares. 

Ele lembrou que em 2017 havia na cidade 43 mil lotes vazios, espaço onde é possível construir residência para um público de 138 mil pessoas. 

“O nosso problema é que a conta não fecha”, criticou. Estevam também destacou que o crescimento de oferta habitacional dos últimos anos, que aumentou em 16 mil casas, foi suficiente para atender ao déficit do início da década, previsto em cerca de 12 mil. 

Professor da Unesp na área de planejamento urbano, Roberto Braga lembrou que a região onde se pretende construir residências é considerada uma “zona de fragilidade ambiental” e “área não recomendável para adensamento populacional”. Ele também questionou o fato de o PLC 15/2017 não apresentar as políticas mitigatórias para essas questões. 

“O fato de você transformar uma zona de fragilidade em uma área de residência não a torna habitável, não se pode mudar a característica de um terreno por decreto”, disse, ao criticar a criação da chamada ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social) onde antes era tratado como uma ZOCFA (Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental). 

Também foram realizadas diversas intervenções da população, que questionou a falta de planejamento para a criação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí tanto do ponto de vista ambiental, quanto social e até mesmo de segurança. A preocupação é de que os interesses econômicos se sobreponham às necessidades de preservação e planejamento.

PREFEITURA – O presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, defendeu o projeto de lei complementar e apresentou um histórico desde a ampliação do perímetro urbano naquela região e a criação da ZEIS 2.

“É um empreendimento de casa, o que diminui o adensamento”, disse, ao apontar a característica da Operação. Ele lembrou que as ações mitigatórias serão apresentadas quando for realizado o EIA/Rima, projeto de impacto ambiental. “Nada impede de formar uma comissão para acompanhar as obras”, enfatizou o secretário municipal. 

Ele contestou a informação de que não haja um déficit habitacional na cidade. “Laudo da Caixa Econômica Federal mostrou que não foram atendidas 12.309 residências da demanda do Programa Minha Casa, Minha Vida”, rebateu. E voltou a enfatizar que a Prefeitura está aberta ao debate. “Temos que achar instrumentos para o uso desta área”, disse. 

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, disse que o Comdema poderia ter avaliado o projeto antes de ser enviado à Câmara. “Ele pode avocar para si o exame e a decisão para a política municipal de meio ambiente”, enfatizou. 

Também participaram da audiência publica os vereadores Aldisa Marques, o Paraná (PPS); relator, e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, assim como Dirceu Alves da Silva (SD); José Aparecido Longatto (PSDB) e Pedro Kawai (PSDB).