A audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência expôs os prejuízos que a reforma implementada pelo governo federal causa aos trabalhadores do País. Convocado pelo vereador Matheus Erler (PTB), autor do requerimento 595/2019, o evento na noite desta terça-feira (27), no Plenário do Legislativo piracicabano, reuniu sindicalistas e representantes de partidos que criticam o texto aprovado na Câmara dos Deputados e que está sendo analisado pelo Senado. 

“Sabemos que, agora, existem cerca de 160 emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, por isso não sabemos qual valerá. Mas uma coisa é certa: do jeito que está, a reforma da Previdência causa perda de direitos trabalhistas e previdenciários”, disse Erler, que preside o Fórum da Previdência, do Idoso e do Trabalho na Câmara de Piracicaba.

O parlamentar voltou a reiterar que a Previdência Social não é deficitária, como tem sido utilizado como justificativa para a reforma. Erler ressaltou que a prova está nos 30% que são, anualmente, desvinculados da receita para pagamento de aposentadorias e pensões e servem para a União fazer a rolagem da dívida pública. “O governo tenta maquiar os números”, disse. 

Após fazer um breve histórico sobre o trâmite da proposta no Congresso Nacional, o vereador disse que, conforme o texto aprovado na Câmara, “a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir”, já que ficou fixada idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62). Além disso, ele criticou as mudanças para trabalhadores de locais insalubres. 

De acordo com o texto que tramita no Senado, haverá idade mínima de 60 anos. “É importante dizer que a diferença da aposentadoria para quem atua em local insalubre visa proteger a saúde da pessoa e isso está sendo retirado como benefício à população brasileira”, criticou Erler. 

O secretário municipal de Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, disse que o problema fiscal alegado pelo governo federal se resolveria com a retomada do emprego. “Infelizmente, até agora, não tem nenhum sinal que isso vá acontecer. E o pior é que a maioria dos desempregados são pessoas acima de 40 anos, que terão dificuldade de recolocação no mercado”, disse.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, lembrou que a pressão da sociedade sobre as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que iria reduzir pela metade, foram retiradas do texto aprovado na Câmara. “É um direito para que as pessoas ter um mínimo de dignidade”, disse, ao relatar o aumento da demanda dos serviços sociais, com a busca de benefícios como Bolsa Família. 

Representando a OAB Piracicaba, Guilherme Chiquini disse que a reforma aprovada é inconstitucional, ao ferir os princípios quanto aos direitos sociais dos brasileiros. “Vale ressaltar que, dentre tantos pontos, as mudanças na Previdência causam muito prejuízo às mulheres”, destacou.

Osmir Bertazzoni, presidente do Diretório Municipal do PDT, em Piracicaba, classificou a reforma da Previdência “como uma ruptura social”. Ele lembrou do papel histórico da Seguridade no País como “o maior sistema de distribuição de renda, já que é contributiva e retributiva”.  “Garante o BPC, a aposentadoria rural, mas também soldo dos militares, o que representa a soberania do Brasil”, acrescentou. 

Presidente do PCdoB Piracicaba, Vilson Dornelles sugeriu a formação de uma Frente contra a Reforma da Previdência em Piracicaba. “Estamos vivendo uma recessão econômica e uma tragédia social, porque querem economizar tirando recursos dos mais pobres”, disse. Ele lembrou que, ao dizer que economizaria cerca de R$ 1 trilhão com a reforma, o governo retira dinheiro de circulação para o comércio do País. 

O presidente do Conespi e do Sindicato dos Metalúrgicos, Wagner Silveira, o Jucão, disse que a população ainda não se deu conta do prejuízo que a reforma da Previdência causará não apenas as futuras, mas as atuais gerações. “É lamentável você ver a mídia enganar o trabalhador”, disse. 

Sérgio Spenassato, presidente do PPL Piracicaba, disse que a reforma da Previdência coloca em dúvida o futuro social do País. “É importante um evento como esse, porque nos dá esperança para combater uma mudança que afeta não só os trabalhadores, mas todo setor produtivo”, disse. 

O presidente do Sindicato da Alimentação, Fânio Luis Gomes, lembrou que, ainda, a população está mal informada sobre os prejuízos da reforma da Previdência. “São muitas fake news e a maioria ainda está sendo enganada, achando que as mudanças vão tirar privilégios”, criticou. 

Já o presidente do Sindicato dos Municipais de Piracicaba, Valdir Sgrigneiro, fez um breve relato sobre outras reformas da Previdência implementadas no País desde os anos 1990. “Infelizmente, como a gente vê na História, a corda sempre estoura no lado mais fraco”, lamentou.