O papel da Merenda Escolar, principalmente no período mais acentuado da pandemia da Covid-19, que perdurou por dois anos, ganha destaque no teor da moção de aplausos 47/2021, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, que parabeniza a Divisão de Alimentação e Nutrição do município de Piracicaba, conhecido popularmente como Merenda Escolar, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a coordenação da secretaria municipal de Educação. 

A entrega da moção aconteceu na manhã desta sexta-feira (7), às 10h00, nas dependências da Merenda Escolar, na Vila Rezende. O evento contou com a presença do secretário municipal de Educação, Bruno Roza, além do quadro de servidores, coordenadores e supervisores que compõem este órgão que atende todas as unidades escolares do município. 

A vereadora Sílvia Morales destacou a importância da Câmara reconhecer o papel da Merenda Escolar, pela atuação de profissionais dedicados que não mediram esforços, em pleno período de pandemia, na garantia de alimentação aos escolares.

O integrante do Mandado Coletivo, Pablo Carajol  também enfatizou o papel das merendeiras no esforço que fazem para garantir a alimentação nas escolas. Além de enfatizar a autonomia que os municípios devem se pautar na garantia da gestão plena, para que não se privatize o sistema, ou que se estabeleça parceria visando a qualidade do alimento ofertado. 

O secretário municipal de Educação, Bruno Roza falou do reconhecimento da Câmara, mediante o Mandato Coletivo, pela vereadora Sílvia Morales ao evidenciar o papel da equipe de servidores dedicados, que teve um relevante papel de amparo social, principalmente no período da pandemia. 

No teor da moção, a vereadora Sílvia Morales observa que historicamente a divisão de Alimentação e Nutrição cumpre um papel de enorme importância na política nacional de atendimento a um direito fundamental do ser humano, nas fases iniciais, da criança e do adolescente, compreendidas e atendidas na educação básica pública, na alimentação escolar.

A parlamentar também observa que o programa social do governo federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública. De acordo com suas diretrizes, “seu objetivo é oferecer alimentação saudável e adequada, utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica”.

O governo federal repassa aos estados, municípios e escolas federais, valores financeiros, em caráter suplementar, para a cobertura da alimentação escolar em 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Os cardápios são planejados por nutricionistas e pautam-se na alimentação saudável, utilizando gêneros alimentícios básicos (como arroz, feijão, carnes, frutas, legumes e verduras), respeitando os hábitos alimentares e atendendo às necessidades nutricionais específicas, de modo a suprir, no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias para os alunos matriculados na educação básica, em período parcial. E, no mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias para os alunos matriculados na educação básica, em período integral.

O programa é acompanhado e fiscalizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Tribunal de Contas da União, Secretaria Federal de Controle Interno e Ministério Público levando em conta o melhor cumprimento desta importante política social.

A Prefeitura Municipal de Piracicaba executa o PNAE através da DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição) subordinada à Secretaria Municipal de Educação. São atendidas 213 unidades escolares, e esse atendimento se dá por meio de dois sistemas: autogestão e terceirizado.

Em Piracicaba a Divisão de Alimentação e Nutrição - DAN é composta no total por 55 colaboradores, entre servidores, assessores, terceirizados e estagiários. Está organizada em praticamente três áreas fundamentais: técnica: formada por nutricionistas e orientadoras; administrativa: funcionários e funcionárias que cuidam dos estoques e do sistema, responsável por organizar e desempenhar o que a área técnica determina; desempenha também o controle de pedidos, fornecedores, entradas e saídas do sistema. E, depósito: equipe que auxilia nos estoques físicos e os motoristas, responsáveis pela movimentação e o transporte dos itens (entregas, carregamentos, recolhimentos).

A área técnica é a que determina o que será oferecido às crianças, de acordo com lei federal, no Conselho de Alimentação Escolar, em requisitos nutricionais e técnicos de manipulação de alimentos, de como isso deve ser feito. O setor também determina o cardápio e, portanto, a garantia da quantidade nutricional das refeições.

Sílvia Morales também avalia que a questão social gerada pela situação da pandemia da Covid-19 trouxe uma situação maior de gravidade, com a necessidade em garantir o oferecimento desse suporte de alimentação aos alunos da rede pública.

"A Equipe do DAN, em trabalho coletivo e realizado de forma exemplar, não mediu esforços para a organização e a montagem em tempo recorde dos 6000 kits de alimentação suplementar destinados aos alunos cadastrados no Programa Bolsa Família, portanto aqueles que já estavam em grande vulnerabilidade social", conclui a parlamentar no teor da moção de aplausos.