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30 DE JANEIRO DE 2018

Após pedido de Trevisan, MP instaura inquérito sobre reajuste da água


Parlamentar fez representação no último dia 18



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


O reajuste de 6,94% nas tarifas de água e esgoto de Piracicaba será analisado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo após ofício do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR). A promotora de Justiça Georgia Carla Chinalia Obeid enviou ao parlamentar a cópia da portaria de instauração do inquérito civil, em que destaca a argumentação de suposta “infringência de dispositivo da Lei Orgânica Municipal, que condiciona o estabelecimento de estrutura tarifária ao controle popular e da Casa Legislativa, ao menos periodicamente, o que não tem sido feito”.

Trevisan Jr. protocolou a representação no dia 18 de janeiro, sob argumento de que deve ser anulada a resolução que estabelece o aumento, anunciado recentemente pela prefeitura e que vigorará a partir de 1º de março. Para o vereador, a medida vai contra o artigo 207 da Lei Orgânica do Município, que determina que as tarifas para cobrança de serviços de saneamento básico deverão ser submetidas à avaliação da Câmara de Vereadores e às entidades representativas da cidade. "Não houve nenhuma discussão ou análise deste assunto no Legislativo municipal", declarou.

Outro questionamento do vereador diz respeito à reunião que decidiu pelo reajuste da tarifa de água, realizada em 11 de janeiro pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. Das oito pessoas presentes, quatro votaram em favor (representantes da Águas do Mirante, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, Secretaria Municipal de Obras e Oscip Pira 21), dois foram contra (integrantes ligados ao Procon e ao Comdema), enquanto três membros solicitaram o adiamento da votação para terem mais tempo para analisar as informações.

Segundo Trevisan, o pedido foi negado pelo presidente do conselho, José Rubens Françoso (que também é o presidente do Semae), sob argumentação de que o prazo para a publicação da resolução era "curto".

No inquérito civil, a promotora notifica a Ares-PCJ, o Semae, a empresa Águas do Mirante (que poderão apresentar suas defesas), além da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Amapira) e do vereador Trevisan Jr. Ao parlamentar, foi solicitado que informe, no prazo de 30 dias, quantos procedimentos de reajuste da tarifa de fornecimento de água a Casa Legislativa foi chamada a participar nos últimos 10 anos e que sejam entregues documentos que comprovem a participação.

A promotora menciona ainda que “nos exercícios anteriores os consumidores de Piracicaba já arcaram com sucessivos aumentos da tarifa” e que “também foi ressaltada a relevância de averiguar o elevado índice de perda de água tratada e o impacto dessa situação fática, tanto para os consumidores como para o meio ambiente”.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoLaércio Trevisan Jr

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