De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), o requerimento 639/2018 solicita informações sobre acessibilidade nas escolas municipais, estaduais e particulares de Piracicaba. A propositura foi aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (6).

Em vigor desde 2 de janeiro de 2016, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) tem como objetivo assegurar e promover os direitos e exercícios fundamentais da pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania.

O artigo 3º da lei considera acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, de uso público e privado, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para isso, o artigo diz que é necessário que não existam barreiras urbanísticas ou arquitetônicas. Além disso, o artigo 4º prevê o direito à igualdade e considera discriminação toda forma de distinção, restrição ou exclusão.

Para a educação, a LBI assegura que o sistema educacional inclusivo esteja disponível em todos os níveis de aprendizado. Sobre o assunto, o Jornal de Piracicaba publicou uma matéria em 2015 informando que das 275 escolas da cidade, apenas 53 tinham acessibilidade.

André quer saber qual o total de escolas municipais, estaduais e particulares na cidade atualmente e quantas delas tem acessibilidade.

Além disso, o parlamentar pede o número de alunos com deficiência matriculados em cada rede, questiona se as escolas contemplam acessibilidade aos diversos tipos de deficiência (motora, visual, auditiva, intelectual) e qual o tipo de acessibilidade oferecido para cada deficiência.

O vereador também quer saber quantas escolas foram adaptadas após a LBI entrar em vigor, bem como se existe algum processo licitatório para adaptação dos espaços.