A Escola do Legislativo oferece gratuitamente o curso de Teoria Geral do Estado: Agentes do Estado, com o advogado Osmar Ventris. Os encontros serão realizados nos dias 17 e 24 de setembro, das 9h às 12h, no prédio anexo da Câmara de Vereadores (rua do Rosário, 833, Centro). O evento integra o Ciclo de Palestras do Projeto “Noções de Direitos para Leigos”, promovido pelo Instituto Pacto de Convivência.

Os temas a serem abordados serão: O Estado e Agentes do Estado, o poder da polícia, ato administrativo e princípios de direito administrativo.

O eixo temático do curso é de Educação para a cidadania, sendo voltado em especial para estudantes de curso superior, guardas municipais, funcionários, agentes e gestores públicos e de entidades Civis (ONG, OSCIP e Associações, lideranças, promotores de eventos e para os demais interessados no assunto.

Para os participantes que puderem, é importante trazer 1 litro de leite no primeiro dia de aula em prol para campanha de solidariedade da Câmara.

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