O vereador Marcos Abdala (PRB) participou, no último sábado (18), da cerimônia de entrega dos Certificados de Regularização Fundiária de Interesse Social aos moradores do Parque dos Eucaliptos.

Promovido pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), o evento tem como objetivo assegurar a segurança legal de posse, beneficiando a população de baixa renda de núcleos urbanos informais.

De acordo com o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, no início do ano passado a empresa habitacional retomou as atividades de regularização da área, realizando o levantamento socioeconômico dos moradores. Em julho de 2017, entrou em vigor a lei 13.465/2017, com o objetivo de incentivar métodos alternativos extrajudiciais que buscam solucionar conflitos, sem o ingresso de novos processos no Poder Judiciário, o que fez a empresa habitacional se adaptar as novas normas e reformular o processo de regularização do núcleo.

Kátia Peron, assistente social da Emdhap, informou que foi de extrema importância a compreensão dos moradores durante o processo de regularização, o qual sofreu alterações no âmbito legal, devido conversão da medida provisória 759/2016 para a lei 13.465/2018, sendo necessária a realização de diversas ações para coleta de informações, documentos e assinaturas, para complementar o processo individual de cada morador.

Para o vereador Marcos Abdala, a regularização da região auxilia na qualidade de vida dos moradores. “Garantir o direito da moradia digna, entregando a eles o título de propriedade, é extremamente importante. Fico feliz com o trabalho realizado pelo Executivo”, concluiu.