O vereador Thiago Ribeiro (Podemos) esteve na capital paulista, na manhã desta quarta-feira (20), onde se reuniu com o Presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo), Reinaldo Iapequino, para apresentar uma Moção de Apelo, de sua autoria, que pede que os Guardas Civis da Região Metropolitana de Piracicaba sejam incluídos nas reservas de moradias habitacionais destinadas a profissionais de segurança no Estado de São Paulo. Também participou da reunião o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Habitação, Coronel Roberto Antônio Diniz.

Thiago Ribeiro é o autor da moção de apelo 271/2021, dirigida ao então governador João Doria e ao então secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, que apelava pela inclusão dos guardas civis municipais no programa "Parceria com Municípios", com critérios de inscrição e seleção para moradias populares junto à CDHU.

Em maio deste ano, o parlamentar também participou de reunião com o Presidente da Cohab-SP (Companhia habitacional de São Paulo), João Cury Neto, buscando apoio para uma possível articulação junto ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No texto da moção de apelo, o vereador destaca que a CDHU visa atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda e segmentos urbanos diversos, constituídos principalmente por famílias com ônus excessivo de aluguel ou situação de coabitação, por meio da construção de novas moradias em parceria com os pequenos e médios municípios do Estado de São Paulo e do atendimento de municípios de médio porte e/ou inseridos em regiões metropolitanas.

Thiago Ribeiro enfatiza que Piracicaba, estando à frente de uma região metropolitana com 24 municípios, passou a integrar um recorte político espacial que permite a realização de ações conjuntas em aspectos econômico, social e político.

O parlamentar ainda lembra no texto da propositura que o programa "Parceria com Municípios", da Secretaria Estadual de Habitação, prevê, em seu item 5, moradias destinadas a policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, com a reserva de 4% das unidades habitacionais do programa para esse grupo, porém deixando de fora os guardas civis municipais.

O vereador observa que a lei federal 13.675/2018 cita o poder de polícia para guardas civis municipais e, por isso, defende que "é justo que as reservas de unidades habitacionais incluam em seu grupo específico também as Guardas Civis de municípios do interior de São Paulo".

Iapequino afirmou que o Estado de São Paulo tem trabalhado para que um novo programa habitacional integre todas as forças de segurança no Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, e que irá analisar o conteúdo da moção de apelo, buscando a viabilidade da inclusão junto ao corpo jurídico da CDHU e da Secretaria de Estado da Habitação.

O Coronel Diniz, argumentou a relevância do tema e a importância que as Guardas Civis têm nas regiões metropolitanas de todo o Estado, e deve incluir o tema na pauta de avaliações do atual Secretário Estadual de Habitação, Marcelo Cardinale Branco.

O vereador agradeceu pela aceitação do Estado em um tema de grande notoriedade paras as Guardas Civis Municipais e enfatizou que tem buscado apoio com de deputados estaduais para apresentar o tema. “Não somente nossa Guarda Civil Metropolitana de Piracicaba, bem como as das demais 23 cidades poderão ser beneficiadas no Programa. Sabemos do esforço que esses profissionais realizam diariamente para proteger e guardar nossas cidades e vamos continuar em busca para que eles sejam incluídos nos programas do Governo do Estado como força de segurança pública que são”, concluiu Thiago Ribeiro.