A segunda parcela da recomposição salarial do funcionalismo público municipal está em projeto de lei que a Câmara deve votar em reunião ordinária e, depois, em até duas sessões extraordinárias na noite desta segunda-feira (22). Se aprovado em primeira e segunda discussões, o índice de 3,17% definido na proposta do Executivo será aplicado retroativamente a 1º de julho.

Com isso, os vencimentos dos servidores, que estavam congelados há três anos, alcançarão 13,73% de recomposição em 2022, conforme acordado entre o Executivo e o funcionalismo após greve da categoria em abril. Outras duas parcelas —de 3,17% em julho de 2023 e de 3,16% em março de 2024— estão previstas para recompor as perdas inflacionárias do período de março de 2019 a fevereiro de 2021, totalizando 20,06% de reposição.

Na justificativa do projeto de lei 166/2022, o prefeito Luciano Almeida afirma que o Executivo atende à "deliberação do sindicato da categoria, que, em assembleia geral realizada em 12 de julho, aprovou a recomposição em parcelas". "Além disso, cabe esclarecer que, para que não haja outras perdas, os percentuais a serem pagos a partir de julho de 2023 e março de 2024 serão inseridos nas leis das datas-bases dos anos respectivos, incidindo, com isso, sobre as novas tabelas fixadas para 2023 e 2024", completa o prefeito.

Também está pautado para segunda-feira o projeto de lei 164/2022, do Executivo, que adequa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde ao fixado em maio pela emenda constitucional 120/2022, a qual estabeleceu que os vencimentos de tais profissionais não serão inferiores a dois salários mínimos repassados pela União aos municípios. A proposta, se aprovada em primeira discussão, irá à votação em segundo turno nas sessões extraordinárias convocadas para a sequência.

O projeto de lei fixa o vencimento inicial da categoria em R$ 2.461,62, retroativo a maio, mês do repasse efetivo realizado pela União para o pagamento dessas despesas. A Prefeitura informa que o custo para pagamento dos vencimentos de todos os 223 agentes comunitários de saúde é atualmente de R$ 9.966.138,69 por ano, despesas que hoje são cobertas exclusivamente pelo Tesouro municipal.

Com a aprovação do projeto de lei 164/2022, tal valor chegará a R$ 13.653.950,22 por ano (já com o adicional de insalubridade). Contudo, o município receberá R$ 7.027.176 por ano da União, devido ao repasse mensal de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.424) para custeio do vencimento de cada agente. Assim, o valor a ser custeado por ano pelo Tesouro municipal será de R$ 6.626.774,22, "ou seja, uma economia para os cofres municipais de R$ 3.339.364,47", aponta Luciano Almeida.

Além desses dois projetos de lei do Executivo, listados em primeira discussão, a pauta da Ordem do Dia da 35ª reunião ordinária prevê a votação de uma moção de aplausos, três requerimentos e outros quatro projetos de lei em primeira discussão, além da apreciação do veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 8/2022, do vereador Gilmar Rotta (PP), que estabelece diretrizes para a construção de postos revendedores de combustíveis, e da moção de repúdio 144/2022, proposta pelo vereador Marco Bicheiro (PSDB), contra projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende autorizar a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.