Reivindicado desde o período de tramitação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), o serviço de troca dos hidrômetros das residências se transformou em alvo de reclamações de vereadores. O tema foi abordado durante a discussão do requerimento 833/2022, de autoria do vereador Anilton Rissato (Patriota), aprovado por unanimidade, na 63ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (1). Segundo parlamentares, há registros de casos em que as grades que guardam os relógios chegam a ser arrombadas, sem autorização dos proprietários, para que as trocas sejam executadas.

De acordo com o autor do requerimento, a responsabilidade pelo serviço é da concessionária Mirante. No entanto, ele relatou que a intervenção não é precedida de nenhum comunicado aos proprietários dos imóveis e nem mesmo de documentos que comprovem a execução ao final do serviço. Na propositura, o parlamentar relata casos em que não havia moradores na residência: “quando notaram, já tinham feito a substituição, e até mesmo, reclamação de que estouraram o cadeado da caixa de proteção que o hidrômetro estava instalado, para se fazer a substituição”.

Além disso, ele disse que recebeu reclamações de hidrômetros que começaram a registrar vazamentos depois da troca, o que tem gerado contas de água em valores astronômicos para os moradores de vários locais da cidade. No requerimento, o vereador relata o caso de um consumidor que registra médias de R$ 70 no valor da conta de água, mas 14 dias após a instalação do novo hidrômetro, o custo subiu para R$ 1.370.

No requerimento, ele questiona quantos hidrômetros são trocados por mês, quantas reclamações foram registradas, qual é o preparo técnico dos funcionários terceirizados para a realização dos serviços, de quem será a responsabilidade em casos de instalações incorretas, qual o motivo de não haver comunicação prévia sobre a troca aos clientes e o que o Semae pretende fazer a respeito do problema.

Na declaração de voto, o vereador Pedro Kawai (PSDB) confirmou que tem recebido várias reclamações da mesma natureza e cobrou providências do Semae. A vereadora Rai de Almeida (PT) também declarou voto e lembrou que a questão da troca dos hidrômetros foi suscitada pela CPI. Ela presidiu a investigação, que teve Anilton Rissato como relator. Pelo contrato de PPP (Parceria Público-Privada), a Mirante seria responsável pela troca dos hidrômetros a cada cinco anos. “Mas esse prazo não tem sido respeitado. Tem hidrômetros com mais de 20 anos. O Ministério Público abriu inquérito para apurar as irregularidades que a CPI levantou e um dos pontos é a questão dos hidrômetros”, lembrou. A vereadora solicitou ao vereador que a resposta do requerimento, quando chegar à Câmara, seja juntada ao inquérito do Ministério Público. 

Outras proposituras – Ao todo, a Câmara aprovou, na 63ª reunião ordinária, 11 proposituras, dentre elas um projeto de decreto legislativo, em discussão única, que trata da concessão de honraria; sete requerimentos, dos quais dois em regime de urgência; e três projetos de lei em segunda discussão, que tratam de denominações de espaços públicos.

Entre os requerimentos aprovados, há temas como entrega de honrarias, voto de congratulações e requisição de serviços de manutenção. Também foi aprovado o requerimento 835/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e assinado pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), que cobra do Poder Executivo o envio do estudo de impacto financeiro para implementação do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Dois requerimentos foram apresentados em regime de urgência. O 840/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), questiona o Poder Executivo sobre compra de passagens a migrantes em situação de rua. Já o requerimento 844/2022, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), solicita informações sobre a contratação de empresa terceirizada para o fornecimento de médicos para o serviço municipal de saúde.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 63ª reunião ordinária.