O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou em Primeira Discussão, na 31ª reunião ordinária, dia 28 de maio e, agora, em Segunda Discussão, na 34ª reunião ordinária de ontem, dia 11 de junho, o projeto de lei 86/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a conceder o uso, mediante a realização de certame licitatório, de parte do imóvel localizado na rua Itatinga, 170, bairro São Jorge, onde se encontra instalada uma Usina de Leite e bens imóveis que nela se encontram, revogando a lei municipal 5.929/2007. Também foi aprovada a emenda 01, da Comissão de Agricultura e a subemenda 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à emenda 01. O projeto segue para sanção do prefeito, podendo se transformar em lei, por intermédio de decreto municipal.

A presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, vereadora Nancy Thame (PSDB) comentou sobre a importância da emenda colocada no projeto do Executivo, que envolve 35 produtores. A parlamentar também destacou a relevância de se resguardar a qualidade do leite recebido, sendo que as alterações propostas no artigo 5º apresentam as contribuições da Comissão de Agricultura, em conversas com técnicos responsáveis da Divisão Regional Agrícola, o que garante que este leite recebido esteja dentro das normas e preceitos vigentes do Ministério da Agricultura e Abastecimento.

Nancy ainda ressalta que quem ganhar a licitação terá que implantar um programa para garantir a qualidade do leite. "O que é importante, e qualifica o projeto", disse. Além de Nancy, a Comissão de Agricultura da Câmara é composta por Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), relator, e Dirceu Alves da Silva (SD), membro.

A intenção do projeto é que a iniciativa privada administre por um período de 10 anos a Usina. A empresa vencedora do certame licitatório poderá explorar parte do imóvel e ainda utilizar os bens móveis pertencentes ao espaço. Neste caso, caberá à vencedora da licitação a montagem, instalação, conservação, revisão, consertos, reparos e aquisição de novos equipamentos.

Ao justificar a necessidade de concessão da área à iniciativa privada, o prefeito Barjas Negri (PSDB) diz que o município não possui qualificação necessária e que o objetivo é dar continuidade aos trabalhos já realizados no imóvel, que está fechado e é “alvo de vandalismo e depredação”.

No passado, a Usina foi explorada pela Asplepi (Associação dos Produtores de Leite de Piracicaba e Região) e Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana de Piracicaba). No primeiro caso, a associação não obteve êxito, diz Barjas Negri (PSDB) no projeto de lei, enquanto a Coplacana rescindiu o contrato de 20 anos com a Administração Municipal em abril de 2017, depois de 10 anos de uso.

Ainda segundo a justificativa do projeto, a intenção é gerar um maior número de vagas de emprego e aumentar a receita tributária, via recolhimento de impostos. “Além disso, os produtores de leite terão a garantia da venda de seu produto, a um preço justo e a consequente melhoria da qualidade dos produtos que serão distribuídos aos consumidores finais, quais seja, a própria população piracicabana”, traz a exposição justificativa, assinada pelo chefe do Executivo.

O vereador Gilmar Rotta (MDB) também se aliou aos parlamentares na defesa da usina de leite de Piracicaba. Em 25 de outubro de 2017 o parlamentar se reuniu com o vice-prefeito, José Antônio de Godoy; secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Waldemar Gimenez; Rafael Camargo, da Secretaria Municipal de Obras e com Renato Alves, da Procuradoria Geral do município, para avaliar a situação da usina de leite.