Por meio do requerimento 914/2019, os vereadores Ary Pedroso Jr. (SD) e Ronaldo Moschini (CID) solicitam informações sobre o gasto do município em medicamentos e outros procedimentos médicos por conta da chamada "judicialização da saúde". A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (14), na 67ª reunião ordinária.

No texto do requerimento, os parlamentares reforçam que é de conhecimento público o problema da judicialização da saúde, uma vez que gera despesas não previstas no orçamento municipal em razão do pagamento, pela Prefeitura, de medicamentos e insumos de custo elevado.

"O processo de judicialização desconsidera as regras do SUS e os protocolos médicos, privilegiando poucos indivíduos em detrimento da população mais carente, somado ao fato de que cresceu de forma exponencial, desestruturando a lógica do funcionamento do sistema de saúde e comprometendo parcela de recursos financeiros e humanos para ínfima parte da população em detrimento do atendimento de todos os usuários do sistema de uma forma geral", ressaltam Ary e Moschini.

Os vereadores reforçam que "a política de saúde é feita no interesse coletivo, enquanto a judicialização atende a interesse individual", em que o Poder Judiciário avalia apenas a questão individualizada do pedido de medicamento, não levando em conta a existência de protocolo de medicamentos e tratamentos.

Eles citam pesquisa publicada em 2016 pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) que apontou Piracicaba em primeiro lugar no ranking de cidades que mais indicam demanda judicial, com 7.080 casos. Paralelo a isso, levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrou que houve aumento de 130% das demandas na primeira instância entre 2008 e 2017.

Ary e Moschini questionam qual o valor despendido pela Prefeitura em 2018 e 2019 no custeio da judicialização. Desse valor, eles querem saber qual porcentagem atende os usuários do SUS e quanto ela representa em relação ao gasto com medicamentos.

Outras questões levantadas são o número de ordens judiciais nos últimos cinco anos que o município recebeu e o quanto isso representou em percentuais na despesa efetiva da Secretaria Municipal de Saúde. Das ordens judiciais recebidas, eles pedem que se discrimine, dos últimos cinco anos, o gasto com medicamentos, intervenções cirúrgicas, próteses, órteses e insumos de uso na saúde.

Sobre os medicamentos deferidos pelo Poder Judiciário, os vereadores perguntam se a Secretaria Municipal de Saúde tinha para disponibilizar outros medicamentos conforme protocolo do SUS e qual a porcentagem que isso representa, além da porcentagem de medicamentos em fase experimental ou não padronizados em relação às ordens judiciais.

Sobre as ordens judiciais recebidas, Ary e Moschini questionam se existem determinações de entrega de produtos não ligadas à terapia medicamentosa do paciente. Se sim, perguntam quantos por cento isso representa na judicialização.