Coordenada pela vereadora Nancy Thame (PSDB), integrantes da Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município) se reuniram na manhã desta terça-feira (29), às 9h00, nas dependências da sala da presidência, em prosseguimento ao ciclo quinzenal, para avaliar proprostas de revisão e readaptações no texto principal da Lei Orgânica, que devem estar em consonância com a Constituição Federal, frente aos apontamentos e recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, respaldo técnico de institutos como o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

Na oportunidade, os vereadores, Lair Braga (SD), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Dirceu Alves da Silva (SD) e Gilmar Rotta (MDB), sob a coordenação de Nancy Thame deram prosseguimento na análise de diversos artigos da Lei Orgânica, passando por discussões temáticas que inserem a elaboração e discussão do Plano Diretor; competências do município na contratação de servidores; conceito de defensoria pública; a função da Guarda Civil Municipal; definição de quorum mínimo para votações de projetos, além de procedimentos para uso da Tribuna Popular e a tramitação de projeto de iniciativa popular. Além de outras temáticas, que também incluem a criação de conglomerados urbanos, onde Piracicaba assume o papel de liderança regional.

A Comissão de Estudos da Lei Orgânica tem como relator Laércio Trevisan Jr. (PR). Os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) atuam como secretários dos trabalhos.

Trabalhos

O cronograma prevê, em um primeiro momento, a análise dos 122 artigos da Lei Orgânica do Município, já que estes tratam exclusivamente das atribuições do Legislativo. Porém, a intenção é que o grupo possa avançar. “É fundamental ter o entendimento da Lei Orgânica naquilo que é específico também no Executivo. Os poderes são independentes, mas dialogam dentro do respeito mútuo”, defende Nancy Thame.

Resolução

A criação da Comissão ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 7/2017, proposto por Nancy Thame. No total, 14 parlamentares assinaram a propositura aprovada em plenário em 16 de abril. Além de Nancy, Trevisan, Adriana e Gomes, a comissão tem como membros Lair Braga (SD), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Matheus Erler (PTB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Paulo Serra (PPS), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS).

A função do grupo é a de estudar e analisar a LOM; promover encontros, reuniões setoriais ou audiências para ouvir autoridades, representantes de segmentos e a população; apresentar proposituras que venham a ser consideradas oportunas após análise da matéria; e chamar pessoas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema. As reuniões da Comissão ocorrem a cada 15 dias, sempre das 9h às 11h das terças-feiras, com quórum de cinco vereadores.

A comissão de estudos terá até 180 dias para apresentar os resultados, prazo que, se necessário, pode ser prorrogado por igual período. Há, ainda, a intenção de promover uma audiência pública, caso seja constatada a necessidade ao final dos trabalhos, que serão sempre assessorados por profissionais dos departamentos ligados diretamente à análise de leis na Câmara.

LOM

Por intermédio da LOM os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal para reger as normas da União. No preâmbulo da legislação aplicada a Piracicaba há a definição de que a Lei Orgânica tem como propósito assegurar o exercício de todos os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a democracia participativa e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social.

A Lei Orgânica do Município de Piracicaba foi promulgada em 1º de agosto de 1990 e recebeu uma revisão em 1996. Desde então, até 2017, foram aprovadas 23 emendas ao texto original.