Os vereadores Thiago Ribeiro (PSC) e Acácio Godoy (PP) participam, nesta segunda-feira (06), do Congresso Advocacia Pública no Poder Legislativo: Natureza, Desafios e Peculiaridades, que ocorre na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os parlamentares integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Piracicaba, como relator e presidente, respectivamente.

O evento é promovido e realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis), Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP, Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP/Alesp). Estão reunidos, nos debates, autoridades de Poderes Legislativos, servidores públicos, advogados e procuradores. A programação teve início às 14h, nesta segunda-feira e será dividida em cinco blocos. Os dois primeiros ocorrem na Alesp, e os demais ocorrerão nesta terça-feira (07), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também participam do evento a equipe da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piracicaba, os assessores especiais da presidência da Casa e a assessores parlamentares do vereador Thiago Ribeiro.

O Congresso tem por objetivo realizar o debate acerca de temas relacionados à advocacia no Poder Legislativo, em suas três esferas federativas, abordando a natureza, os desafios e peculiaridades, mediante a visão de participantes de diversas áreas e com formação diversificada. Com isso, pretende-se contribuir para o aperfeiçoamento da advocacia do Legislativo e, por consequência, do funcionamento, da produção legislativa, do controle de constitucionalidade, preventivo e a posteriori, das leis e da qualificação das instituições democráticas.

Os dois primeiros blocos que ocorrem nesta segunda-feira na Alesp estão divididos nos temas: A importância da advocacia pública no Poder Legislativo; O papel do advogado público legislativo na elaboração legislativa: técnica legislativa, características e peculiaridades da advocacia pública do Poder Legislativo: estruturação da carreira e ainda Análise de impacto legislativo: a nova fronteira no processo para a produção de leis.

Os temas dos demais blocos, na terça-feira são: Importância do advogado público legislativo para as instituições democráticas: seu papel de controle de legalidade dos atos de gestão; seu papel de controle prévio de constitucionalidade no processo legislativo; Relação do gestor público do Poder Legislativo com o advogado público legislativo; Nova lei de licitações e contratos administrativos: aplicabilidade no órgão Legislativo e atuação do advogado público; Governança de dados e aplicabilidade da LGPD.

Para os vereadores, o aprofundamento no conhecimento jurídico, em especial na advocacia pública, traz uma nova expertise para os parlamentares, de maneira que devem aprimorar a análise e elaboração de projetos na Casa de Leis.