Vereadores foram à tribuna destacar a votação da segunda parcela da recomposição salarial do funcionalismo público municipal, confirmada com a aprovação, em duas discussões, do projeto de lei 166/2022, de autoria do Executivo, em reuniões ordinária e extraordinária realizadas pela Câmara na noite desta segunda-feira (22).

O índice de 3,17% será aplicado retroativamente a 1º de julho, o que fará os vencimentos dos servidores, então congelados havia três anos, alcançar 13,73% de recomposição em 2022. Outras duas parcelas —de 3,17%, prevista para julho de 2023, e de 3,16%, para março de 2024— devem repor as perdas inflacionárias do período de março de 2019 a fevereiro de 2021, totalizando 20,06% de reposição.

A categoria havia realizado greve, em abril, para cobrar do governo Luciano Almeida a recomposição, em prazos menores do que o proposto, e a discussão foi levada à esfera judicial. A proposta do Executivo pelo parcelamento acabou sendo aprovada em 12 de julho em assembleia geral dos servidores.

"A recomposição das perdas salariais fez parte da luta dos trabalhadores municipais. A mobilização dos servidores fez com que pudessem ter essa recomposição, ainda que parceladamente e diferente do que reivindicavam. Mas é uma conquista dos servidores", ressaltou a vereadora Rai de Almeida (PT).

"A vitória é dos servidores, não é de político nenhum. Essa recomposição salarial inflacionária era um direito deles e, ano que vem, tem uma outra para a gente votar, porque o que foi acertado é [uma reposição de cerca de] 21%, e o Executivo queria dar 7,5%", observou o vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio Fala Pira (PL).

"Este projeto de lei contempla uma luta onde o servidor público se colocou diante do debate que ele achava injusto. Vem atender a uma justa demanda do trabalhador, uma reposição justa e merecida", comentou o vereador Acácio Godoy (PP).

"Fui funcionário público por 39 anos e este vereador jamais ficou contra os servidores. Embora esse percentual seja muito pouco, mas o funcionalismo está precisando. A cidade só trabalha se o servidor estiver animado e motivado a fazer um bom trabalho. Hoje eu vejo o funcionalismo muito abatido; muitos servidores querem pedir a conta na Prefeitura", afirmou o vereador Zezinho Pereira (União Brasil).

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, lamentou que a proposta do Executivo seja pelo parcelamento da reposição até 2024. "Os funcionários públicos realmente carregam o piano, inclusive os funcionários desta Casa. Em 2024 esses 3% já vão estar defasados, mas é isso o que foi decidido. Foi bonito de ver o direito à greve e é isso o que a gente tem como prerrogativa."