A Pauta da Ordem do Dia da 30ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (24) contou com 31 proposituras, que foram divididas entre uma moção e 22 requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei em Segunda Discussão; e sete projetos de lei em Primeira Discussão. 

Visando adequações no teor das honrarias, o plenário acatou o pedido de retirada, para posterior votação, as 21 moções de aplausos, de autoria do vereador Lair Braga (SD), que parabeniza entidades por ocasião da 35ª Festa das Nações de Piracicaba.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) apresentou emenda ao projeto de lei 104/2014, do Executivo, que disciplina áreas públicas localizadas nos Varejões Municipais, o que levou o projeto a sair da Pauta da Ordem do Dia. As demais proposituras foram aprovadas, por unanimidade.

Dentre os destaques, foi aprovado o projeto de lei 67/2018, do Executivo, que modifica as normas que tratam das Feiras de Artesanato e das Casas do Artesão, espaços administrados pela Secretaria Municipal de Ação Cultural e Turismo (SemacTur). 

Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri (PSDB) detalha que há necessidade de apresentar modificações nesta lei, decorrente da Lei 6.943/2010, que consolidou a legislação de 1975, “há muito se encontra ultrapassada, com normas que não condizem com a realidade”. 

A intenção é permitir melhor administração destes espaços, garantindo direitos dos artesãos cadastrados, além de permitir o desenvolvimento dos objetivos estabelecidos no regulamento, como a divulgação da cidade por meio do artesanato local, atendimento à demanda de turistas e visitantes, uso adequado de espaços públicos e geração de renda e movimentação da economia local. 

Ainda na justificativa do PL, o chefe do Executivo destaca que as mudanças foram discutidas e aprovadas em Assembléia Geral com os artesãos cadastrados na SemacTur, “objetivando privilegiar critérios democráticos de participação na elaboração da proposta”, avalia.

Também constou da Pauta o projeto 107/2018, do Executivo, que disciplina a destinação de achados e perdidos no transporte público municipal. 

Ainda na 30ª reunião ordinária da Câmara, no uso da Tribuna Popular, João Carlos Scarpa, fez questionamentos sobre projetos de lei que não foram aprovados, e Acácio Geraldo Souza de Godoy tratou sobre os 130 anos da Abolição, baseados em políticas públicas de inclusão e combate ao preconceito. 

No uso da Tribuna da Câmara, nos 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para se manifestar sobre assuntos diversos, participaram os vereadores Nancy Thame (PSDB), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Serra (PPS), Paulo Campos (PSD) e Pedro Kawai (PSDB).

No intervalo do expediente da reunião ordinária, das 21h15 às 21h30, os vereadores se reuniram na sala da presidência, com o secretário estadual licenciado, de Emprego e Renda, o ex-vereador José Luiz Ribeiro, que também teve direito aos microfones da Câmara, por 10 minutos, para registrar a satisfação de retornar num lugar por onde permaneceu por mais de 10 anos, em aprimoramento à sua trajetória política, na defesa da população.

Os trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho, e são transmitidos pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital (UHF). Também podem ser acompanhados nos canais oficiais da Casa nas redes sociais (Facebook e YouTube) e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.