Projeto de resolução 8/2018, que deu entrada na 72ª reunião ordinária de ontem (3) e segue para análise das comissões internas antes de ser inserido nas reuniões ordinárias, assinado por Nancy Thame (PSDB), Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Paulo Seade Serra, o Paulo Serra (PPS), Gilmar Rotta (MDB), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Dirceu Alves da Silva (SD), Lair Braga (SD), Laércio Trevisan Jr. (PR), Matheus Antonio Erler (PTB), Rerlison Teixeira de Resende, o Relinho (PTB), Paulo Roberto Campos (PSD) e Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (PHS), que constitui Comissão de Estudos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A Comissão terá a finalidade de estudar a analisar o Regimento Interno, elaborar relatório e apresentá-lo para ciência e apreciação do plenário e para possíveis proposituras que venham a ser consideradas oportunas. 

A Comissão será constituida pelos vereadores poponentes e convidados, em consonância com o Regimento Interno em vigor. A estrutura e os recursos necessários para o funcionamento desta Comissão de Estudos serão fornecidos pela Câmara. 

A Comissão terá prazo de 180 dias após sua nomeação, para apresentação dos resultados, prazo que, se necessário, pode ser prorrogado por igual periodo a requerimento da Comissão. 

Na justificativa da resolução, os vereadores consideram que o Regimento Interno é norma norteadora das ações ligislativas e das atividades dos parlamentares do município. 

Com a atualização constitucional e, por consequencia, a atualização da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, surge a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno, justificativa primordial do presente estudo. 

"Desta forma, conforme se observa, nos andamentos dos trabalhos legislativos, o Regimento Interno, assim como a Lei Orgânica, devem ser objeto de permanente estudo e análise por parte dos Edis, para que, enquanto legisladores, possam contribuir de forma qualitativa para as ações que lhe são pertinentes, razão pela qual solicitamos a aprovação desse Plenário", disseram.