De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), a moção 157/2019, de apelo ao Congresso Nacional para que rejeite a proposta de emenda constitucional 37/2019, foi aprovada na 47ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (2).

A PEC, dos deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), propõe a substituição do cargo de presidente da República, bem como de governadores e prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que, em nenhuma hipótese, o vice assumirá o cargo em definitivo.

"Essa emenda tem por objetivo desfigurar os cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente, proibindo que, em caso de vacância dos titulares desses cargos, os respectivos vices venham a assumir o poder e dar continuidade aos governos municipais, estaduais e federal", critica Capitão Gomes.

Ele destaca que a figura do vice é internacionalmente aceita na maioria dos estados democráticos como forma de garantir a unidade e a continuidade dos governos, sem interrupções episódicas que podem ser provocadas em prejuízo da própria liberdade e da ordem democrática.

Durante a reunião ordinária, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), repudiou a proposta dos deputados e afirmou que a PEC "é uma ameaça aos princípios democráticos do país". "Mais uma vez, os esquerdistas estão querendo virar a mesa, ainda não aceitaram a derrota. Eles precisam se conformar e ajudar o país a crescer porque todo mundo trabalha, estuda e frequenta os médicos daqui, do Brasil. Todos dependem do Estado", enfatizou a parlamentar.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que também ocupou a tribuna para apresentar justificativa de voto, definiu a proposta como "maléfica" para o país. "Gostaria de que todos acompanhassem a contabilidade do Estado para ver a situação em que o país se encontra. O governo que saiu do poder, e que não quer aceitar a derrota, desfalcou os cofres públicos em de mais de R$ 580 bilhões", argumentou.

Ele acrescentou que o vice-presidente foi eleito pelo povo e, portanto, tem o direito de assumir o cargo caso haja necessidade. "O deputado federal acha que é Deus e o senador tem certeza de que é Deus. Precisamos acabar com essa mordomia, com esses salários absurdos que eles recebem", defendeu.