A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em reuniões extraordinárias na noite desta segunda-feira (18), o projeto de lei 36/2020, que institui a Brigada de Emergência Municipal "Florivaldo Coelho Prates". Vinculada à Secretaria Municipal de Administração, o grupamento atuará, enquanto comissão municipal, com os objetivos de zelar pelo patrimônio humano e físico e de prevenir e combater sinistros nos espaços públicos municipais, de forma complementar e subsidiária.

De acordo com o texto aprovado, a brigada será constituída no âmbito da Prefeitura, por designação do prefeito, e será integrada por servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, "devidamente habilitados e formados em cursos de atuação em situações de emergência e de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, sem prejuízo das atribuições regulamentares dos cargos que ocupam".

Os brigadistas serão designados para atuação, exclusivamente, em eventos realizados em próprios municipais, executados no âmbito de ações públicas e, excepcionalmente, mediante autorização expressa, em eventos privados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura. A designação se dará sempre em horário compatível com o cumprimento regular da jornada de trabalho do brigadista.

Haverá o pagamento, pela participação quando realizada fora da jornada de trabalho do servidor brigadista, de R$ 22 por hora, se for de segunda a sexta-feira, e de R$ 29 aos finais de semana ou feriados.

"Na prática, os serviços da brigada hoje já demonstram ser de relevante importância no atendimento prévio a eventos de prevenção e combate a incêndios e medidas de minimização de seus riscos, sempre se fazendo presente sua atuação de forma complementar e auxiliar à atuação do Corpo de Bombeiros, sendo que a regulamentação de suas atividades, por certo, terá o condão de implementar melhorias na atuação dessa indispensável força de apoio público", afirma o prefeito Barjas Negri (PSDB), na justificativa do projeto de lei.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), elogiou a proposta, cuja aprovação era aguardada desde a publicação de lei complementar estadual em 2015. "Um serviço tão bem feito, que atende às situações onde o Corpo de Bombeiros não pode estar. Meus parabéns a todos que votaram e à brigada, que faz um excelente serviço", comentou, na tribuna.