21 DE MAIO DE 2024
Projeto de lei do Executivo foi aprovado em reuniões ordinária e extraordinária realizadas na noite desta segunda-feira
Projeto de lei do Executivo foi aprovado em duas discussões nesta segunda-feira
A aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que permite incluir recursos advindos de emendas parlamentares no rol daqueles utilizados para o pagamento dos serviços de saúde contratados através do Cismetro Limeira (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana) foi sucedida de críticas de vereadores ao Hospital Regional de Piracicaba.
Nesta segunda-feira (20), após a votação em primeira discussão do projeto de lei 94/2024, de autoria do Executivo, parlamentares foram à tribuna elogiar a participação do município no consórcio, que tem possibilitado a redução das filas de espera por consultas e exames, e aproveitaram para cobrar do governo paulista, de deputados estaduais e da Unicamp, que administra o Hospital Regional, a ampliação de sua capacidade de atendimento e internação.
A aprovação do projeto de lei 94/2024 assegura "a destinação de recursos recebidos através de emendas parlamentares de incremento MAC (média e alta complexidade) para proporcionar melhor assistência à saúde aos cidadãos, garantindo a execução das ações e serviços públicos de saúde, em observância às normas federais que regulamentam a matéria", conforme explica, na justificativa, o Executivo, autor da propositura aprovada primeiro na 30ª Reunião Ordinária, depois na sessão extraordinária realizada na sequência.
O governo Luciano Almeida (PP) diz que, com a adesão de Piracicaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, desde fevereiro deste ano "uma variedade de serviços tem sido oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde por meio dessa ferramenta, sobretudo na área de consultas e procedimentos especializados", já tendo sido realizadas mais de 300 consultas de neurologia, 450 de psiquiatria, 170 de urologia e 170 de pediatria, além de mutirões de mamografia, ultrassom e cirurgia de catarata.
"É um projeto muito importante. Com a implementação do Cismetro na cidade, virão médicos do consórcio e naturalmente você consegue atender os PSFs, Crabs e UBSs", destacou Paulo Campos (Podemos).
"O munícipe, no mínimo, precisa de um atendimento humanizado. O consórcio vai trazer mais médicos para a rede, o posto, a atenção primária", acrescentou Fabrício Polezi (PL).
"De fato, a gente espera que esses serviços sejam feitos, melhorados. Um colega ficou na UPA da Vila Rezende das 10h da manhã até agora", disse Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
Laércio Trevisan Jr. (PL) criticou o governo Luciano Almeida. "A saúde pública em Piracicaba é precária, com longas filas e espera para vaga em hospitais. Aumentou o número de médicos? Não. Aumentou o número de salas? Não. Aumentou o número de leitos? Não. O avanço na saúde é nenhum."
Acácio Godoy (Avante) cobrou a ampliação do atendimento no Hospital Regional e apontou ser recorrente o cancelamento de cirurgias. "O Hospital Regional tem que respeitar mais a questão de que está em Piracicaba, entender que está localizado na nossa cidade e tem que atender também Piracicaba. É um elefante branco, sim. Tem que ampliar e atingir o máximo de atendimento, porque estamos precisando dos leitos. Que pare com esse negócio de desmarcar cirurgia quando o paciente já está na unidade."
"Realmente é um elefante branco. É lamentável, uma pena", disse Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. "Eu briguei lá e falaram para a gente que não tinha repasse de dinheiro municipal: 'Vocês aqui não apitam nada', mas esqueceram que aquele terreno foi o município que doou e construiu."
"Com relação ao Hospital Regional, eu estive com o secretário estadual de Saúde, levei o relatório e mostrei que está faltando o funcionamento de 60% dos leitos, que estão cancelando cirurgia quando o paciente está no centro cirúrgico, que fecham leito para fazer debate, conversa. Não atendem a demanda necessária de catarata, ortopedia", elencou Gilmar Rotta (PP), que disse também ter cobrado a Unicamp durante a reunião em São Paulo.
"O Hospital Regional foi construído na gestão passada, assim como UBSs, e de fato está passando por sérios problemas. Piracicaba tem três deputados estaduais que poderiam estar cobrando essa questão. Houve uma promessa do governo estadual passado de dobrar o atendimento. Cadê nossos três deputados estaduais para fiscalizar o Hospital Regional agora?", questionou Pedro Kawai (PSDB).