O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba votou nesta segunda-feira (4), na 32ª reunião ordinária deste ano o projeto de lei 36/2018, do Executivo, que desincorpora área da classe de bens de uso do povo e incorpora à classe de bens patrimoniais do município, para posterior doação ao Estado de São Paulo e uso da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para implantação de unidade da Polícia Militar.

O terreno está localizado na rua Bogotá, loteamento Residencial Paulista, no bairro Pauliceia, Setor 20, Quadra 121, Lote 0244, com perímetro de 1.181,71 metros quadrados.

Já aprovado em Primeira e Segunda Discussão, o projeto segue à sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB), considerando que o Estado não possui imóvel disponível para instalação dessa unidade da PM em Piracicaba e que este imóvel atende às necessidades de acessibilidade, visibilidade e de estratégias de redução da criminalidade.

O projeto de lei complementar 13/2017, de autoria do vereador Osvaldo Airton Shiavolin, o Tozão (PSDB), que apresenta dois projetos substitutivos para garantir alterações em dispositivos da lei complementar 197/2017, sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência, bem como idosos com mobilidade reduzida, que também necessitam de cuidado e atenção especial foi adiado por seis reuniões ordinárias, a pedido de Tozão.

O parlamentar enfatizou a vinda de Reginaldo Zamberta, que por motivos de força maior não pode ocupar a Tribuna Popular da Câmara, na noite de hoje para destacar a importância do projeto, que assegura mais acessibilidade na construção de prédios plurifamiliares.

A Pauta da Ordem do Dia também contou com três projetos de decreto legislativo em Redação Final, um projeto de decreto legislativo, três moções e outros cinco projetos de lei em Segunda Discussão. Todas estas proposituras também foram aprovadas.

No uso da Tribuna Popular, a presidenta do PT (Partido dos Trabalhadores), em Piracicaba, Penéloti Mendes falou sobre o Parlamento Aberto.

No expediente da reunião ordinária, às 20h00 houve a entrega da moção de aplausos 149/2017, da vereadora Nancy Thame (PSDB), em homenagem ao professor Joaquim José de Camargo Engler.

Os vereadores Ronaldo Moschini (PPS), José Aparecido Longatto (PSDB), Marcos Abdala (PRB), Laércio Trevisan Jr. (PR), Lair Braga (SD) e Nancy Thame (PSDB) ocuparam a Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais para tratar de assuntos diversos.

Já o vereador Paulo Campos (PSD) ocupou a Tribuna, por cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário, para registrar apontamentos sobre a saúde pública bem com enfatizar ações de gabinete.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital (UHF). Também são transmitidos pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, em vídeo e Rádio Web, e nos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais (Facebook e Youtube).