A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 2, na 56ª reunião ordinária, a moção de apelo 131/2017, que seguirá ao Governo Federal para que reveja os cortes no orçamento da Secretaria Nacional de Assistência Social para o ano de 2018. A demanda chegou ao vereador Matheus Erler (PTB) pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, dirante lançamento da cartilha do idoso, lançada na manhã de ontem (02/10) na abertura da Semana do Idoso, promovida pelo parlamentar.

Erler apresentou a moção em caráter de urgência com co-autoria dos vereadores André Bandeira (PSDB), Gilmar Rotta (PMDB), Wagner de Oliveira (PHS), Osvaldo Schiavolin (PSDB) e Paulo Campos (PSD), que participaram da reunião que contou também com entidades ligadas ao idoso.

Ele disse que a própria Eliete estará em Brasília esta semana e fará a entrega do texto aos representantes do Governo Federal. O parlamentar ocupou a Tribuna para justificar a medida e lembrou que os cortes afetam quem mais precisam.

Na moção, o vereador lembra que a assistência social é uma política pública que compõe o tripé da Seguridade Social junto com a Saúde e a Previdência Social, conforme a Constituição Federal.

Erler lembra que os municípios dependem do cofinanciamento federal e estadual para manter os serviços socioassistenciais disponíveis à população em situação de vulnerabilidade ou risco social. “Muitos municípios de pequeno e médio porte necessitam desses recursos para manter os serviços a contento”, destaca.   

O apelo segue ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, com cópia ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, deputado federal Raimundo Matos, e a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de São Paulo, Ana Maria Leme da Silva Sampaio.