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16 DE AGOSTO DE 2018

Vereadores adiam discussão de veto parcial ao PLC da acessibilidade


Discussão sobre esta temática social foi adiada por duas reuniões ordinárias, a pedido do autor do projeto



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores adiam discussão de veto parcial ao PLC da acessibilidade




O plenário da Câmara de Piracicaba acatou o pedido de adiamento por duas reuniões ordinárias as discussões sobre o veto parcial do Executivo ao PLC 197/2017, de autoria do vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que dispõe sobre normas de acessibilidade em edificações no município.
 
O projeto constou da 44ª reunião ordinária ocorrida na noite desta quinta-feira (16), sendo que as demais 12 proposituras que constavam da Pauta da Ordem do Dia foram aprovadas.
 
O veto parcial atinge dois dos três acréscimos que haviam sido aprovados pela Câmara à lei complementar 197/2007. Foram barradas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) a obrigação de instalação de elevador adaptado em edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso e a necessidade de garantir acessibilidade - em construções, ampliações e reformas de edifícios destinados a uso comercial e residencial - nas áreas comuns, no piso térreo e nos demais pavimentos, por meio de elevador, rampas ou plataformas para pessoas com deficiência.
 
O único trecho que foi sancionado pelo prefeito é o que assegura, nas áreas externas ou internas das edificações, espaços destinados à garagem e ao estacionamento de uso público, onde serão garantidos 2% do total das vagas à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, reservando no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada com o símbolo internacional de acesso, de acordo com o estabelecido na norma ABNT NBR 9050 (dimensionamento) e na resolução 304/2008 do Contran (quantidade de vagas).
 
Além dessa propositura, também constaram da pauta dois projetos de decreto legislativo, seis moções - entre de aplausos e de apelo - e três requerimentos em discussão única e um projeto de lei em segunda discussão, em proposituras que foram todas aprovadas. 
 
A Tribuna Popular foi ocupada por Wilson João Trindade, que abordou o tema "União Nacional dos Juízes Federais e as candidaturas independentes em Piracicaba e no Brasil", e por Diogo Zambetta, que falou sobre estudo preliminar entre modelos de obras populares, reforçando as discussões sobre o teor do projeto de lei complementar 197/2017, de acessibilidade, de autoria do vereador Tozão.
 
Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), Osvaldo Airton Schavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Serra (PPS), Pedro Kawai (PSDB) e o vice-presidente da Câmara, Ronaldo Moschini (PPS) ocuparam a Tribuna da Câmara, nos 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem direito, para assuntos diversos. Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) também falou nos cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário.
 
A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS) ocupou a Tribuna da Câmara para discutir o teor da moção de apelo 105/2018, ao governo do Estado de São Paulo, Márcio França, para que sejam contratados Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para a região do CPI-9 e 10º BPMI, em Piracicaba, em procedimento que liberaria policiais militares de terem que fazer este tipo de operação, revertendo mais policiais à serviço da segurança da população. 
 
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara




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