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16 DE AGOSTO DE 2018

Vereadores adiam discussão de veto parcial ao PLC da acessibilidade


Discussão sobre esta temática social foi adiada por duas reuniões ordinárias, a pedido do autor do projeto



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores adiam discussão de veto parcial ao PLC da acessibilidade






O plenário da Câmara de Piracicaba acatou o pedido de adiamento por duas reuniões ordinárias as discussões sobre o veto parcial do Executivo ao PLC 197/2017, de autoria do vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que dispõe sobre normas de acessibilidade em edificações no município.
 
O projeto constou da 44ª reunião ordinária ocorrida na noite desta quinta-feira (16), sendo que as demais 12 proposituras que constavam da Pauta da Ordem do Dia foram aprovadas.
 
O veto parcial atinge dois dos três acréscimos que haviam sido aprovados pela Câmara à lei complementar 197/2007. Foram barradas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) a obrigação de instalação de elevador adaptado em edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso e a necessidade de garantir acessibilidade - em construções, ampliações e reformas de edifícios destinados a uso comercial e residencial - nas áreas comuns, no piso térreo e nos demais pavimentos, por meio de elevador, rampas ou plataformas para pessoas com deficiência.
 
O único trecho que foi sancionado pelo prefeito é o que assegura, nas áreas externas ou internas das edificações, espaços destinados à garagem e ao estacionamento de uso público, onde serão garantidos 2% do total das vagas à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, reservando no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada com o símbolo internacional de acesso, de acordo com o estabelecido na norma ABNT NBR 9050 (dimensionamento) e na resolução 304/2008 do Contran (quantidade de vagas).
 
Além dessa propositura, também constaram da pauta dois projetos de decreto legislativo, seis moções - entre de aplausos e de apelo - e três requerimentos em discussão única e um projeto de lei em segunda discussão, em proposituras que foram todas aprovadas. 
 
A Tribuna Popular foi ocupada por Wilson João Trindade, que abordou o tema "União Nacional dos Juízes Federais e as candidaturas independentes em Piracicaba e no Brasil", e por Diogo Zambetta, que falou sobre estudo preliminar entre modelos de obras populares, reforçando as discussões sobre o teor do projeto de lei complementar 197/2017, de acessibilidade, de autoria do vereador Tozão.
 
Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), Osvaldo Airton Schavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Serra (PPS), Pedro Kawai (PSDB) e o vice-presidente da Câmara, Ronaldo Moschini (PPS) ocuparam a Tribuna da Câmara, nos 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem direito, para assuntos diversos. Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) também falou nos cinco minutos regimentais, na condição de líder partidário.
 
A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS) ocupou a Tribuna da Câmara para discutir o teor da moção de apelo 105/2018, ao governo do Estado de São Paulo, Márcio França, para que sejam contratados Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para a região do CPI-9 e 10º BPMI, em Piracicaba, em procedimento que liberaria policiais militares de terem que fazer este tipo de operação, revertendo mais policiais à serviço da segurança da população. 
 
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara




Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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